Editorial 09/06/26

A passividade local diante de riscos ambientais

O encerramento das atividades na Unidade de Tratamento de Minérios da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas, avançou com a Licença de Operação emitida pelo Ibama em janeiro de 2025.

Pela proximidade geográfica, as decisões tomadas no município vizinho afetam o território de Poços de Caldas.

O ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade enviado à Câmara de Poços em resposta a requerimento do vereador Tiago Mafra (PT) indica uma postura dependente da administração local diante de um processo que envolve rejeitos radioativos.

O município não recebe notificações espontâneas dos órgãos federais ou estaduais sobre a desativação da mina de urânio.

Os dados existentes na Prefeitura foram obtidos por iniciativa da própria Secretaria, que enviou requerimentos em agosto de 2025 para a INB, o Ibama e a Agência Nacional de Segurança Nuclear.

O fato de a cidade precisar solicitar os relatórios e a licença ambiental aponta falhas na comunicação entre as esferas de governo.

Poços de Caldas acompanha os atos sem participação direta nas decisões.

Além disto, o Executivo optou por não criar um comitê técnico ou grupo de crise para avaliar as etapas do descomissionamento.

A justificativa oficial é que o acompanhamento ocorre por meio das tarefas diárias da Secretaria de Meio Ambiente.

A desativação de uma estrutura de mineração de urânio tem histórico de drenagem ácida e exige atenção contínua.

A apuração municipal depende de documentos da própria estatal, o que diminui o poder de resposta local diante de eventuais problemas na água. 

A verificação das condições hídricas não tem autonomia. A Secretaria informou que analisa a microbacia do Ribeirão das Antas com base nos dados da INB.

Os registros disponíveis na Prefeitura cobrem o período até o ano de 2023.

Não existe uma contraprova realizada de forma direta pelo município. O Departamento Municipal de Água e Esgoto faz exames semestrais de urânio e radioatividade da água que abastece a rede pública, mas a ausência de coletas próprias nos rios que cruzam a divisa entre os municípios dificulta a descoberta de alterações antes da chegada da água às estações de tratamento em Poços de Caldas.

O governo municipal também não pediu um Estudo de Impacto Ambiental Regional ou uma Avaliação Ambiental Estratégica. 

A Prefeitura declarou que o rito federal do Ibama tem mecanismos de controle adequados.

Essa posição transfere para órgãos externos uma fiscalização que impacta o abastecimento local.

O município precisa realizar monitoramentos de campo independentes.

A segurança dos moradores locais e a qualidade da água dependem de vistorias diretas, e não apenas do recebimento de relatórios elaborados por terceiros.