Editorial 14/06/25

Zema tenta emplacar retrocesso democrático

A proposta do governador Romeu Zema (Novo) de eliminar a exigênciade referendo popular para a desestatização de empresas estratégicas como Cemig e Copasa é um movimento alarmante e claramente anti-democrático. 

A decisão de adiar a votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), embora seja um alívio momentâneo, expõe a fragilidade de uma medida que, em sua essência, busca silenciar a voz dos mineiros em decisões que impactam diretamente seu patrimônio e futuro. 

Tal iniciativa não apenas enfraquece a participação cidadã, mas também abre precedentes perigosos para negociações obscuras e a alienação de bens públicos sem o devido escrutínio. 

Em um Estado que se diz democrático, a transparência e o respeito à vontade popular são pilares inegociáveis. 

Zema, no entanto, parece não ligar muito para isto. Minas Gerais não pode permitir que manobras políticas subvertam a soberania de seu povo sobre recursos que são, por direito, de todos. 

A manutenção da exigência do referendo é crucial para garantir que decisões tão impactantes sobre o destino de empresas que são essenciais para a vida dos mineiros sejam tomadas com a plena ciência e aprovação da sociedade, evitando que interesses escusos se sobreponham ao bem coletivo e à transparência na gestão pública. 

A PEC 24/23 propõe ainda revogar dois incisos do artigo14 da Constituição do Estado. O primeiro determina quórum de três quintos dos membros da Assembleia para aprovar alteração da estrutura societária ou outras mudanças nas empresas públicas.

O futuro de Minas está em jogo, e a participação popular é a sua maior salvaguarda.