Carta aberta ao secretário municipal de Educação

Prezado Senhor Secretário Municipal de Educação,
Nós, educadores e integrantes do Coletivo Educação, vimos por meio desta manifestar nossa profunda inquietação diante das lacunas e desafios que se impõem na educação de nosso município.
Somos conhecedores que muitas dessas demandas são de alguns anos, porém, é importante que haja de fato um compromisso para superar essas questões.
Expressamos nossa preocupação em relação à falta de formação e experiência na área da educação tanto do Secretário Municipal de Educação quanto de sua secretária adjunta.
O problema disso se dá em dois âmbitos principais: 1) a dificuldade de entender e se posicionar realmente junto aos professores e a realidade educacional; 2) a forte tendência em trazer elementos empresariais, numa tentativa de tratar a educação como mercadoria e não como direito social.
Por outro lado, somos defensores da democracia e aceitamos a escolha feita pelo atual Executivo. E justamente por acreditarmos na democracia que reforçamos a necessidade de que as medidas adotadas sejam tanto conduzidas com responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos destinados à educação, quanto também, se pensar num respeito em ouvir os professores, comunidades escolares, Coletivo e Conselho Municipal de Educação, lembrando que são esses que compreendem o cenário educativo da rede municipal. E como entrada para esse diálogo, solicitamos retorno de questões que nos preocupam:
1. Planejamento e Execução Orçamentária
•Quais são as prioridades definidas para a alocação dos recursos destinados à educação no município?
•Como a secretaria pretende garantir a transparência em todas as etapas do planejamento e execução orçamentária?
•De que forma os profissionais da educação e a comunidade escolar serão incluídos nesse processo de decisão e fiscalização?
2. Plano de Convivência Ética nas Escolas
•Quais são as iniciativas concretas para a implementação de um plano de convivência ética nas escolas? Haverá alguma normativa que balize essa questão em todas escolas ou continuará a critério de cada escola esse plano?
•Como será garantida a participação ativa de professores, estudantes, familiares e comunidade escolar na elaboração e aplicação desse plano?
•Que medidas serão adotadas para combater de forma efetiva situações de bullying, discriminação e violência?
•Sabe-se que a formação dos professores é imprescindível para uma pedagogia mais reflexiva e apenas alguns encontros sobre a convivência ética não suprem esse desafio. É prevista alguma formação contínua e presencial sobre esse assunto, de modo a construir possibilidades de novas ações metodológicas para lidar com os conflitos escolares?
3. Educação Integral
•A Lei 14.640/2023 estabelece Programa de Educação em Tempo Integral. Diante disso, é prevista política por parte dessa Secretaria para a materialização dessa Lei? Se sim, qual a previsão para repassar para o Conselho Municipal de Educação?
•Existe um plano detalhado para a ampliação da educação integral no município? Quais são as metas e prazos estabelecidos?
•Que mecanismos serão adotados para assegurar a formação continuada dos profissionais que atuam nesse modelo?
•Há previsão de investimentos adicionais e parcerias que garantam a sustentabili-dade da educação integral?
4. Educação Inclusiva
•Quais ações imediatas serão tomadas para garantir a acessibilidade física, pedagógica e comunicacional em todas as escolas?
•Como a secretaria está promovendo a capacitação de profissionais para atender estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades?
•Existe um plano para ampliar e fortalecer as salas de recursos multifuncionais e os serviços especializados?
5. Manutenção das Estruturas Físicas das Escolas
•Qual é o cronograma de reformas e melhorias nas escolas que enfrentam problemas estruturais graves?
•Há previsão de investimentos para garantir condições adequadas e seguras de aprendizado?
•Como será monitorado o impacto dessas intervenções para assegurar que não prejudiquem o funcionamento escolar?
6. Plano para Valorização do Magistério
•Quais são as medidas concretas para valorizar os profissionais da educação em termos de remuneração justa e condições dignas de trabalho?
•Quando será apresentada a revisão do plano de carreira do magistério, com ajustes que atendam às demandas históricas da categoria?
•Como a gestão pretende escutar e incorporar as demandas urgentes dos professores?
•Já há uma agenda de conversa com o sindicato para tratar de demandas específicas do magistério?
7. Canais de Comunicação e Escuta dos Professores
•Quais são os canais efetivos que estão sendo estruturados para garantir a comunicação direta e transparente com os educadores?
•Como será assegurada a devolutiva rápida e eficiente das demandas apresentadas pela categoria?
•Há previsão de estabelecer encontros regulares para o debate franco e aberto entre gestão e educadores?
Tendo em vista que o mandato se inicia e não conhecemos em nossa cidade o trabalho do Secretario de Educação, achamos justo e pertinente que responda essas questões até como uma forma de estarmos cientes dos planejamentos e, portanto, com possibilidade de colaborar no cumprimento das metas do próprio Plano Decenal de Educação.
Quanto mais abertura ao diálogo e mais iniciativa de compromisso dessa Secretaria, mais haverá pessoas dispostas a se mobilizar pela pauta. Assim sendo, esperamos cordial e tempestivamente pelo retorno e agradecemos de antemão.
Atenciosamente,
Coletivo Educação
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