Vereadores apuram denúncia sobre pagamento de ATS no DMAE
Apenas alguns servidores teriam recebidos valores integrais
Poços de Caldas (MG) - Os vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), Meiriele Maximino (União), Tiago Mafra (PT), Tiago Braz (Rede) protocolaram um pedido de informações solicitando esclarecimentos sobre o adiamento do pagamento da terceira parcela do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) retroativo devido a servidores do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).
O pedido surgiu após a Ouvidoria da Casa receber uma reclamação sobre o tema.
Quebra da isonomia
O cerne da questão é um comunicado emitido pela Gerência da Divisão de Administração e Finanças do DMAE, datado de 8 de outubro de 2025.
O documento informou que o pagamento da terceira parcela do ATS, previsto para 10 de outubro, foi reprogramado para janeiro de 2026.
A justificativa apresentada pela autarquia foi a necessidade de "assegurar o equilíbrio orçamentário e financeiro" devido à suposta "indisponibilidade de saldos disponíveis nas dotações orçamentárias".
Paralelamente ao adiamento, os vereadores informam ter recebido denúncias de que um grupo específico de servidores teria recebido a integralidade dos valores devidos do ATS indenizatório, ou seja, tiveram o pagamento feito à vista, contrariando a regra do parcelamento imposta à maioria.
Eles argumentam que o adiamento atinge a segurança financeira dos servidores, e a denúncia de tratamento desigual configura uma possível violação dos princípios da isonomia e da moralidade administrativa.
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