Vereador questiona Prefeitura sobre demora em exames de câncer
Marcus Togni relata preocupação de pacientes com neoplasia maligna
Poços de Caldas (MG) - O vereador Marcus Eliseu Togni (Republicanos) protocolou ontem, 20, um pedido de informações direcionado à Prefeitura acerca da fila de espera para exames e tratamentos de neoplasia maligna (câncer) em Poços de Caldas.
O requerimento surge após reclamações recorrentes de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a demora na autorização de procedimentos cruciais para o diagnóstico precoce.
O documento fundamenta-se na lei federal nº 12.732/2012, que estabelece o direito do paciente com câncer de iniciar o primeiro tratamento em até 60 dias após o diagnóstico.
Além disso, o parlamentar destaca que exames para elucidação de casos suspeitos devem ser realizados em, no máximo, 30 dias.
Riscos jurídicos e administrativos
No texto do requerimento, o vereador faz um alerta à administração municipal citando o Decreto-Lei nº 201/67.
Segundo o parlamentar, o descumprimento de leis federais sem justificativa por escrito pode configurar crime de responsabilidade por parte do Prefeito Municipal.
"A rapidez é determinante para a sobrevida de um ser humano", pontuou Togni na justificativa, reforçando que o diagnóstico ágil é o principal fator para a cura de diversos tipos da doença.
Questionamentos apresentados
A Secretaria Municipal de Saúde deverá responder a uma série de questionamentos, incluindo o número exato de pacientes que aguardam exames para confirmação diagnóstica; a data do pedido mais antigo que ainda espera na fila; se o prazo de 60 dias para o início do tratamento está sendo rigorosamente cumprido após a confirmação da doença; e uma relação detalhada dos casos (resguardando a identidade dos pacientes) com datas de solicitação, realização de exames e início de terapias.
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