Auditoria revela represamento de dívidas na Secretaria de Saúde

Poços de Caldas (MG) - Uma análise jurídica e administrativa detalhada, concluída pela Controladoria-Geral do Município em maio de 2025 e protocolada na Câmara Municipal nesta semana, revelou um cenário crítico nas contas da Secretaria Municipal de Saúde referentes ao exercício de 2024.

O documento aponta o "represamento" sistemático de empenhos - prática que consiste em realizar despesas sem o devido registro contábil imediato -, o que teria mascarado a real situação financeira da pasta durante a transição de governo.

De acordo com a Opinião Técnico-Jurídica nº 001/2025, assinada pelo controlador-geral Vinícius Gadbem e pelo secretário adjunto de saúde, José Gabriel Pontes Baeta da Costa, a manobra viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei federal nº 4.3-20/1964.

Ao não empenhar os gastos, a gestão anterior teria omitido dívidas nos relatórios oficiais, comprometendo a transparência e a fidedignidade das contas públicas entregues à nova administração em 2025.

Irregularidades
O relatório dedica um capítulo extenso ao Convênio nº 007/2023, firmado com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora (Santa Casa Paulista).

O contrato, com valor global previsto de R$ 64,5 milhões, apresentou uma série de inconsistências graves, incluindo pagamentos sem comprovação, com lançamentos de R$ 70 mil mensais para assessoria administrativa e gastos com combustíveis sem orçamentos ou relação de veículos; desvio de objeto, com a compra de medicamentos e execução de obras não previstos no plano de trabalho original; falta de provisão, coma inexistência de saldo para o pagamento de rescisões trabalhistas dos funcionários celetistas; e glosas milionárias, com a identificação de irregularidades que somam aproximadamente R$ 150 mil em apenas um período de análise, além da falta de contrapartida obrigatória por parte da entidade.

Medidas imediatas
O parecer jurídico é contundente ao afirmar que a omissão de despesas pode configurar ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Para os gestores envolvidos, as sanções podem incluir a suspensão de direitos políticos por até 14 anos, multas civis pesadas e a obrigação de ressarcir o erário. Além do impacto jurídico, há um "efeito dominó" nas finanças atuais.

O reconhecimento dessas dívidas "esquecidas" pode fazer com que o município ultrapasse os limites legais de gastos com pessoal e endividamento, colocando Poços de Caldas em risco de perder certidões negativas e transferências voluntárias do Estado e da União.