Parecer técnico da Câmara veta valor a ser pago a charreteiros
Documento aponta que não há fonte de custeio definida
Em parecer técnico da Câmara Municipal vetou uma proposta que visava aumentar o benefício pago aos charreteiros como compensação pelo fim do serviço de charrete por tração animal em Poços.
A emenda, endossada pelos vereadores, foi vetada por não cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em comunicado nas redes sociais, a ONG Os Animais Importam comemorou a decisão, chamando a tentativa de "vergonhosa".
Segundo o Parecer Técnico nº 057/2025 da Câmara, o projeto não apresentou estimativa de impacto orçamentário nem comprovou a existência de verbas para cobrir o aumento de gastos.
A falta dessas informações torna a despesa ilegal e irregular, em desacordo com os artigos 15 e 16 da LRF.
Pressão
A ONG Os Animais Importam classificou a decisão como uma "vitória dos animais e da pressão popular civil contra mais uma manobra política para premiar quem explorou animais por décadas".
A entidade ressalta que esse tipo de proposta não se trata de assistência, mas de um prêmio concedido por anos de maus-tratos.
A organização critica ainda a falta de empenho em outras causas animais, como castração, resgate, abrigo e fiscalização. A ONG reforça que continuará atenta e lutará para que a Câmara retire todas as emendas que "tentam transformar a dor em lucro".
Para a entidade, os recursos públicos devem servir ao bem da coletividade, e não como prêmio para quem maltrata animais.
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