Homem é preso em flagrante por injúria racial após ofensas homofóbicas em Andradas

Andradas (MG) - A Polícia Civil de Minas Gerais ratificou, na terça-feira, 10, a prisão em flagrante de um homem acusado de injúria racial - crime atualmente equiparado ao racismo - em Andradas.

O suspeito foi detido pela Polícia Militar após a vítima denunciar ofensas proferidas no ambiente de trabalho.

O caso 
De acordo com o registro policial, o incidente ocorreu em um posto de combustíveis localizado no centro da cidade, onde ambos trabalhavam.

O investigado teria atacado o colega de trabalho com insultos homofóbicos e termos degradantes, questionando sua orientação sexual na presença de funcionários e clientes.

Enquadramento jurídico
A prisão foi fundamentada no Artigo 2°-A da Lei nº 7.716/1989. Na análise do caso, o Delegado de Polícia da 2ª Central Estadual do Plantão Digital aplicou o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a homofobia e a transfobia como formas de racismo social.

Dessa forma, a injúria motivada por orientação sexual passou a ser processada sob o rigor da Lei de Racismo.

Por se tratar de um delito com pena máxima superior a quatro anos, a autoridade policial não concedeu fiança na esfera administrativa.

Próximos passos
O homem foi autuado e encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça. O processo agora segue para análise do Poder Judiciário e do Ministério Público.