Governo de Minas nega reajuste salarial imediato e policiais prometem protesto
No entanto, folha de pessoal está dentro de limite da LRF
Belo Horizonte (MG) - O Governo de Minas Gerais negou a possibilidade de conceder a recomposição salarial imediata aos servidores públicos, provocando uma forte reação e protestos das Forças de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O posicionamento do Executivo foi apresentado em audiência pública da Comissão de Segurança Pública, onde representantes das secretarias estaduais de Fazenda, Governo e Planejamento e Gestão foram convidados a prestar esclarecimentos.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, disse que a situação fiscal e financeira do Estado não permite ao governo recompor a perda salarial dos servidores civis e militares da área de segurança.
O argumento do governo e a defasagem
Apesar de a folha de pessoal do estado estar dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo reafirmou que, neste momento, ainda não pode recompor a inflação.
O posicionamento desagradou profundamente os parlamentares e as entidades de classe presentes. A defasagem salarial acumulada pelos servidores da segurança pública nos últimos anos é estimada em 44,79%.
Lideranças criticaram o que chamaram de "chororô do governo" e a "amnésia" em relação aos acordos firmados com a categoria. Houve cobranças para que o Executivo se mobilize para cumprir a política remuneratória da segurança pública, alertando que a falta de condições materiais e humanas prejudica o enfrentamento ao crime organizado.
Policiais anunciam ato
Como resposta à negativa do governo, as forças policiais anunciaram que realizarão um ato de protesto no dia 28.
m abril de 2025, a situação já havia levado a ameaças de greve e de pedido de impeachment do governador por descumprimento da lei, que obriga a divulgação do índice de inflação do ano anterior até o último dia útil de janeiro.
A comissão da ALMG, por sua vez, anunciou que irá cobrar em requerimento um maior empenho dos gestores para o cumprimento da política remuneratória da segurança pública.
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