Emenda prevê fim do serviço de charretes para 1º de março de 2026
Proposta do vereador Douglas Dofu será analisada pelas comissões da Câmara
Poços de Caldas (MG) - O vereador Douglas Dofu (União) apresentou três emendas modificativas ao projeto de lei nº 18/2025, encaminhado pela Prefeitura e que visa substituir o tradicional serviço de charretes de aluguel por tração animal por um novo modelo de carruagens elétricas.
A proposta, que ainda aguarda votação dos vereadores, busca modernizar os passeios turísticos na cidade, oferecer mais conforto aos visitantes e, principalmente, assegurar o bem-estar dos animais.
O projeto original previa a extinção dos serviços de charretes de tração animal 90 dias após a publicação da lei.
No entanto, foram apresentadas emendas modificativas que alteram significativamente o texto.
Principais mudanças
As emendas modificativas trazem alterações importantes.
O art. 3º foi modificado para estabelecer que "fica extinto, a partir de 1º de março de 2026, o uso de veículos de tração animal para fins turísticos, transporte de cargas, atividades econômicas ou quaisquer outras formas de trabalho na área urbana do município de Poços de Caldas."
O texto original se referia apenas às charretes de aluguel e um prazo de 90 dias.
O §1º do art. 4º teve o valor do auxílio financeiro para cada charretista alterado de R$ 15.180,00 para R$ 20.000, 00.
Além disso, o pagamento, antes previsto em três parcelas mensais, será realizado em 12 parcelas mensais e iguais, a partir de março de 2026. As modificações no caput do art. 4º também buscam maior clareza na redação, afirmando que "com a descontinuidade dos serviços de charretes de aluguel, serão garantidos os seguintes direitos aos proprietários de veículo de tração animal que tiverem suas atividades encerradas por força desta Lei".
As emendas serão analisadas pelas comissões internas da Câmara.
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