Editorial 24/03/26

O reajuste salarial e o equilíbrio das contas no DMAE 

O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Poços de Caldas apresentou à Câmara Municipal o impacto orçamentário para o Projeto de Lei 3/2026, que trata da revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

O documento estabelece um aumento de 4,5% a partir de março de 2026. Esta despesa é classificada como de caráter continuado, o que exige projeções para o exercício de entrada e para os dois anos seguintes.

Os cálculos indicam que o custo da folha de pagamento em 2026 terá um acréscimo de R$ 47.190.313,25. Para os anos de 2027 e 2028, a autarquia prevê gastos de R$ 51.122.839,35 e R$ 58.106.029,27, respectivamente.

O somatório do impacto financeiro no período de três anos atinge R$ 156. 419.181,87. A metodologia aplicada considera uma inflação média de 5% para as projeções subsequentes e a inclusão do 13º salário e encargos patronais, que somam 42% sobre os vencimentos.

A análise técnica da auatrquia aponta ainda que o reajuste representa 78,4% do orçamento total em 2026, com previsão de subir para 87,5% nos dois anos seguintes. Em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o comprometimento com pessoal é de 35,7% no primeiro ano, chegando a 44,2% em 2028.

Embora o diretor-presidente Paulo Cesar Silva afirme que a despesa não afetará as metas de resultados fiscais por já estar prevista na elaboração orçamentária, o documento revela medidas de contenção caso ocorra frustração de receita.

Entre as ações planejadas para garantir o fluxo de caixa, o DMAE cita a interrupção do fornecimento de água para usuários inadimplentes e a limitação de empenhos que não envolvam a folha de pagamento.

O departamento possui nove dotações orçamentárias específicas para o custeio, totalizando um saldo disponível de R$ 405.358.604,30, o que garante a viabilidade imediata do aumento.

A responsabilidade contábil do relatório é da analista Nayabe Fernandes Serafini. O cenário apresentado demonstra que, embora o reajuste de 4,5% esteja dentro da legalidade e possua lastro financeiro, o peso da folha de pagamento sobre o orçamento total da autarquia é elevado.

A dependência de medidas punitivas contra a inadimplência e o contingenciamento de outras despesas operacionais indicam uma margem estreita para imprevistos econômicos no município e consequentemente, na autarquia.