Editorial 23/03/26

Pedido de arquivamento de denúncia alivia pressão sobre prefeito

A Comissão Processante da Câmara Municipal apresentou o relatório final sobre a denúncia contra o prefeito Paulo Ney (PSD).

O documento recomenda o arquivamento do processo que investigava supostas infrações político-administrativas ligadas à gestão da DME Energética.

O relator da comissão, vereador Ricardo Sabino (PL), afirmou que as provas coletadas não sustentam a cassação do mandato. O caso agora depende da votação em plenário para o encerramento definitivo.

A denúncia baseou-se em questionamentos sobre a legalidade de se nomer o ex-prefeito Sérgio Azevedo (PL) para a presidência da DME Participações.

O relatório sustenta que os atos do Executivo ocorreram dentro dos limites legais. Segundo o texto, não houve dolo ou omissão que configurasse crime de responsabilidade.

A defesa do prefeito argumentou durante todo o rito que a acusação tinha motivação política e carecia de fundamentos técnicos.

O posicionamento da comissão expõe a dinâmica de forças no Legislativo local. O rito de uma Comissão Processante exige rigor técnico e jurídico, mas o desfecho costuma estar atrelado muito mais às questões de interesse político-eleitoral.

A composição do grupo de trabalho indicou, desde o início, um caminho favorável ao prefeito. Além de Ricardo Sabino (PL) na relatoria, a comissão é formada por Wellington Pau-lista (PSDB) e Neno (PRD), dois vereadores da base situacionista.

O arquivamento sugerido reforça a dificuldade de converter denúncias de gestão em punições políticas. O Grupo DME é o principal ativo financeiro do município. Instabilidade em sua governança gera impactos nas contas públicas e isso ninguém deseja.

O plenário da Câmara Municipal deve votar o relatório nas próximas sessões. Para que o arquivamento seja confirmado, basta a aprovação por maioria simples.

Caso o plenário discorde do relator, o processo continua. O desfecho na Câmara não encerra eventuais investigações em outros órgãos, como o Ministério Público, que possui ritos e critérios de prova diferentes do julgamento político a ser feito pela Câmara. Mas é fato que a recomendação pelo arquivamento alivia a pressão sobre o gabinete de Paulo Ney.

Se o arquivamente for de fato confirmado, ele sai do processo vitorioso, utilizando o resultado como prova de regularidade de sua gestão.