Editorial 19/03/26

Análise de contas de 2024 eleva a tensão política em Poços

A prestação de contas do exercício de 2024 da Prefeitura de Poços de Caldas, sob a gestão de Sérgio Azevedo (PL), segue gerando polêmica. 

A vereadora Meiriele Maximino (União) fez uma crítica contundente sobre as condições financeiras em que o município foi entregue para a nova administração.

O parecer da Controlado-ria-Geral do Município aponta a execução de despesas sem o empenho prévio, prática que contraria a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao realizar gastos sem o registro orçamentário imediato, a gestão 2021-2024 omitiu a real situação financeira da saúde, transferindo um passivo estrutural para o sucessor e comprometendo o atendimento direto à população.

A vereadora destaca que 40% do orçamento da saúde para 2025 foi consumido pelo pagamento de dívidas herdadas.

Esse dado explica a escassez de insumos básicos na rede municipal, como soro fisiológico e analgésicos, além do atraso no pagamento de médicos e da suspensão de cirurgias eletivas.

A falta de planejamento financeiro resultou em uma rede de assistência operando abaixo da capacidade necessária, enquanto recursos públicos eram geridos sem a transparência exigida.

As falhas na execução de convênios, que somam R$ 64 milhões, são outro ponto de alerta no documento da Controladoria repercutido pela parlamentar.

O texto cita gastos sem comprovação e aditivos contratuais realizados sem o devido amparo legal. Tais con-dutas, segundo o órgão de controle interno, configuram, em tese, atos de improbidade administrativa, pois ferem os princípios de legalidade e moralidade que devem reger o uso do dinheiro público.

Não se trata apenas de erro burocrático, mas de uma escolha de gestão que prio-rizou a manutenção de contratos em de-trimento da estabilidade do caixa municipal.

A Câmara vota, na próxima terça-feira, o parecer que recomenda a rejeição das contas do ex-prefeito. A decisão dos vereadores servirá como resposta ao cenário vivenciado pelos usuários do SUS na cidade.

Manter o rigor na análise técnica é necessário para coibir a prática de "maquiar" contas públicas através da postergação de dívidas. 

A gravidade dos fatos narrados pela Controladoria exige que o julgamento não seja pautado por questões políticas, mas pela realidade dos fatos.

Para que as contas sejam rejeitadas, é necessária maioria qualificada de dez votos. As outras contas de Sérgio Azevedo apreciadas até o momento (2018 e 2023) não atingiram esse quórum e acabaram aprovadas pela Câmara.