Editorial 16/04/26

Os gargalos da fiscalização mineral em Poços de Caldas

A gestão ambiental em Poços de Caldas expõe hoje as consequências de uma estruturação administrativa deficiente. 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente surgiu na gestão do ex-prefeito Sérgio Azevedo (PL) a partir da separação de um departamento da Secretaria de Planejamento.

A mudança ocorreu sem um quadro de servidores compatível ou orçamento próprio adequado.

O objetivo declarado na época foi a agilização de licenciamentos ambientais, mas a pressa resultou em uma estrutura limitada para as demandas atuais.

Atualmente, o município possui 102 mineradoras ativas. Em 2025, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi de R$ 837 mil.

O valor é baixo diante do volume de empresas no setor. A Secretaria de Gestão Financeira confirmou que não existe hoje um cruzamento de dados entre o que as empresas declaram ao governo federal e as notas fiscais emitidas na Prefeitura.

Sem essa conferência, a administração pública ignora se há subdeclaração de produção e perda de receita.

A conclusão que se chega é que as riquezas minerais de Poços de Caldas estão literalmente escorrendo pelas nossas mãos.

A Prefeitura admitiu que a Secretaria não tem geólogos ou engenheiros de minas.

Para corrigir a falta de profissionais técnicos, o Executivo enviará à Câmara um projeto de lei para criar a Divisão de Recursos Naturais.

Essa medida é necessária para que o município firme convênio com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e possa fiscalizar as minas presencialmente.

A urgência se acentua com o avanço de projetos de extração de terras raras. Embora a Prefeitura afirme que os serviços de saúde e assistência social suportam o aumento de demanda, o impacto logístico ainda é incerto.

O monitoramento do tráfego de veículos pesados depende da apresentação de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) que ainda não foram finalizados.

O diálogo com a população também apresenta falhas. Não houve audiências públicas com moradores de bairros que serão afetados.

A gestão municipal aguarda definições de condicionantes ambienta-is pelo governo de Minas para agendar esses encontros.

Neste contexto de fragilidade institucional, a proposta de alteração na Fundação Jardim Botânico gera preocupação.

O equipamento é raro em âmbito nacional e sua possível desmobilização administrativa sinaliza um enfraquecimento da proteção ao patrimônio natural.

O fato é que a Prefeitura só agora busca equipar uma secretaria que foi criada de forma precipitada, enquanto novos projetos de grande porte pressionam uma fiscalização que ainda não existe na prática.