Editorial 10/12/25

Poços perde recursos para reforma na Urca devido à falta de CND 

A crise financeira de Poços de Caldas acaba de sair da teoria para mostrar um prejuízo na prática: R$ 500 mil que seriam destinados à requalificação do Espaço Cultural da Urca estão perdidos. 

A Prefeitura conseguiu a aprovação para captar o recurso do Edital Secult Restaura Minas 2025 para a consolidação, reforma e adequação do espaço. 

Uma conquista que, lamentavelmente, foi anulada por um problema crônico da atual administração: a falta dos documentos de habilitação, com destaque para a Certidão Negativa de Débitos (CND). 

A notificação da inabilitação, confirmada por ofício do IEPHA-MG, assinado por Carolina Lisboa, diretora de Conservação e Restauração do órgão, escancara que as dificuldades financeiras do município - que impedem a emissão dessas certidões - estão cobrando um preço muito caro. 

Não é segredo para ninguém que a estrutura da Urca está em péssimas condições, como poucas vezes se viu na história, e que esses recursos seriam muito importantes para melhorar a situação. 

É lamentável que a incapacidade de gerir as finanças públicas e cumprir com as obrigações fiscais resulte na perda de verbas que beneficiariam diretamente a população. 

A prioridade da gestão deve ser a regularização fiscal imediata. Do contrário, Poços de Caldas continuará assistindo a oportunidades de desenvolvimento e investimento escorrerem por entre os dedos. 

A inabilitação para receber os R$ 500 mil liga o alerta vermelho e exige uma ação imediata. A Certidão Negativa de Débitos (CND) é a prova de que o município está em dia com suas obrigações tributárias e previdenciárias. 

A sua falta, causada pelas dificuldades financeiras, funciona como um bloqueio a qualquer transferência de recursos federais ou estaduais e à celebração de convênios ou solicitação de empréstimos. 

Se a administração não priorizar a resolução do passivo fiscal para obter a CND, o município corre o risco de perder outras oportunidades. 

Resolver a regularização não é uma opção, mas uma obrigação administrativa fundamental para garantir a continuidade dos serviços e a captação de novos investimentos. 

Após a quitação ou a negociação que suspenda a exigibilidade do débito (o que gera a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa), a Prefeitura poderá solicitar a emissão da CND, comprovando sua regularidade. 

Que a administração municipal possa ser célere para resolver essa questão.