Editorial 10/02/26

A contradição documental no caso do desvio no DMAE

A revelação feita na semana passada pelo vereador Tiago Mafra (PT), dando conta de que as declarações de Paulo César Silva, diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), à Câmara Municipal, apresentam divergências diretas com registros oficiais da autarquia, pegou muita gente de surpresa. 

Em 11 de novembro passado, o diretor afirmou categoricamente aos vereadores que não autorizou a servidora investigada pelo desvio de R$ 3,5 milhões a realizar movimentações financeiras.

No entanto, o vereador localizou uma portaria de 5 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial e assinada pelo próprio diretor, delegando à servidora poderes para assinar pagamentos e realizar movimentações bancárias.

Esta discrepância entre as declarações do gestor e o documento altera de forma substancial o entendimento sobre as responsabilidades perante o desvio milionário ocorrido na autarquia.

Se o diretor assinou a portaria, a autonomia da servidora tinha respaldo formal, o que invalida a tese de desconhecimento administrativo apresentada por ele na Câmara.

A declaração falsa em ambiente legislativo pode configurar crime de falso testemunho ou falsidade ideológica, dependendo do rito do depoimento.

No plano administrativo, o diretor ficaria sujeito a responder por improbidade administrativa. O fornecimento de informações inverídicas a órgãos de controle compromete a defesa do gestor, pois sugere uma tentativa de obstruir a compreensão real do funcionamento do departamento durante o período dos desvios.

Diante da revelação feita por Tiago Mafra, a Câmara Municipal possui instrumentos para agir. Em outubro passado, foi aprovada uma moção de afastamento durante a realização de auditoria na autarquia, mas o ato tem efeito apenas simbólico.

Agora, no entanto, os vereadores podem adotar medidas mais concretas, como protocolar uma denúncia por crime de responsabilidade.

O fato é que a existência de um documento oficial que contradiz a fala do diretor do DMAE prejudica a credibilidade da administração municipal.

O episódio ocorre em um momento em que a autarquia também enfrenta investigações sobre excesso de horas extras, o que motivou a abertura de uma sindicância interna cujo resultado acaba de ser enviado à Câmara.

Para os servidores, a situação gera insegurança jurídica, uma vez que a chefia pode negar outros atos administrativos que ela própria oficializou no Diário Oficial.

A manutenção de versões conflitantes sobre o desvio agrava o desgaste político do governo, especialmente diante da incerteza sobre a recuperação do montante desviado aos cofres públicos.