Editorial 05/11/25

Dívida do IASM está em R$ 35 milhões e continua crescendo

A Secretaria Municipal de Gestão Financeira respondeu ao requerimento nº 3188/2025, do vereador Marcos Sansão (PL), e lança luz sobre a situação da dívida do município com o Instituto de Assistência dos Servidores Municipais (IASM), que vinha sendo pouco debatida, talvez obscurecida por outros problemas considerados maiores enfrentados pela Administração Municipal. 

O saldo devedor atualizado, referente a contribuições patronais não repassadas e parcelas suspensas de um Termo de Confissão de Dívida, é de aproximadamente R$ 35.910.937,80. 

O ponto crucial é que os pagamentos das contribuições patronais estão suspensos devido a restrições financeiras do município. E a data de retomada destes pagamentos é incerta, o que significa que a dívida continuará a crescer. 

Houve um Termo de Confissão de Dívida, parcelado em 60 prestações de R$ 313.717,00, mas o acordo também está suspenso após 44 parcelas quitadas, sendo a última parcela paga em 23 de agosto de 2023.

Ou seja, há mais de dois anos a Prefeitura não paga a dívida junto ao instituto. Diante do quadro apresentado, pelo menos é positivo notar que os repasses dos descontos dos servidores estão em dia, e o IASM mantém seu fundo de reserva preservado, garantindo saldo positivo (cerca de R$ 19 milhões) e sustentabilidade, apesar dos valores em aberto. 

A arrecadação mensal do IASM varia conforme a folha de pagamento e o número de servidores ativos. Em média, o instituto arrecada cerca de R$ 1,5 milhão por mês, referentes a contribuições dos servidores e à parte da assistência, mas a parcela da contribuição patronal, como já citado, está suspensa. 

Ainda sobre esta questão, a Prefeitura sinaliza que está mantendo "diálogo constante" visando à retomada dos pagamentos e à "regularização da dívida assim que possível", através da elaboração de um plano de contingência. 

A gestão desta dívida requer mais que palavras: exige um compromisso financeiro sustentável e inadiável. É muito pouco considerar que o fato de os serviços prestados não estarem sendo prejudicados elimine a necessidade de equacionar a dívida e reduzir seu crescimento. 

A transparência sobre a retomada dos pagamentos é fundamental para manter a confiança dos servidores e a saúde financeira futura do Instituto.