Editorial 04/11/25
Confira a opinião de hoje do Jornal da Cidade
Contrato milionário por dispensa de licitação na mira da Câmara
A denúncia protocolada pelo vereador Tiago Mafra (PT) sobre a dispensa de licitação em um contrato milionário de software na Prefeitura de Poços de Caldas chama a atenção não apenas pelo valor de R$ 3.585.480,02, mas também por ser mais um questionamento envolvendo a empresa Sonner, que há anos presta serviços ao município.
Não é de agora que vereadores reclamam de falta de informações precisas e dificuldade de acesso a contratos envolvendo a empresa e a Prefeitura.
No entanto, a denúncia apresentada pelo vereador é o caso mais concreto a respeito da prestação de serviços entre as partes.
A lei de licitações existe para garantir a concorrência, a economicidade e, sobretudo, a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Segundo o parlamentar, o novo contrato, firmado sem licitação, exige uma explicação robusta, detalhada e imediata do Poder Executivo.
Mafra explicou que o contrato original (nº 240/2020), assinado ainda na gestão anterior, tinha valor anual de R$ 1,8 milhão e validade de 48 meses, encerrando-se em 30 de junho de 2024.
No entanto, a atual administração não concluiu a tempo o novo processo licitatório, o que levou à celebração de dois contratos emergenciais - juntos, somando cerca de R$ 2,9 milhões por ano - com vigência até 26 de junho de 2025.
O vereador apontou que, entre 28 de junho e 1º de outubro de 2025, a Prefeitura efetuou pagamentos à empresa sem contrato vigente, o que, segundo ele, caracteriza uma irregularidade.
De acordo com a denúncia, a nova contratação foi formalizada em 2 de outubro de 2025, com valor anual superior a R$ 3,5 milhões, utilizando o mecanismo de dispensa de licitação.
O uso excessivo de dispensas de licitação e contratações emergenciais é uma porta aberta à ineficiência e, potencialmente, até mesmo a eventuais atos de improbidade.
O mesmo vereador já fez denúncias sobre o tema, que também já foi repercutido aqui mesmo em editorial do Jornal da Cidade.
A Câmara Municipal está fazendo seu papel fiscalizador com firmeza e espera-se que o Ministério Público acompanhe o caso para coibir eventuais irregularidades.
Qual é a sua reação?
