Controlador contesta dados sobre gastos com pessoal
Vinícius Gadbem também nega que tenha ocorrido estouro do limite fiscal
Poços de Caldas (MG) - O controlador geral do município, Vinícius Gadbem, contestou informações sobre gastos com pessoal e negou estouro de limite fiscal, que foram questionados através de requerimento do vereador Tiago Mafra (PT).
O requerimento em questão apontava que a Prefeitura teria ultrapassado limites legais de gastos com pessoal, sugerindo a necessidade de medidas corretivas.
Segundo Gadbem, houve uma confusão na interpretação dos índices financeiros. O controlador esclarece que o município não ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com os dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado, o gasto com pessoal do ente municipal está em 51,6%.
"O município não possui limite prudencial, o que existe é o limite total de 60%. Estamos em uma margem confortável", afirmou o controlador.
Esclarecimentos
Gadbem explicou a diferença entre as nomenclaturas previstas no artigo 22 da LRF.
Segundo ele, para o Poder Executivo, o limite total é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já o limite de alerta corresponde a 90% do limite total (cerca de 48,6%).
O limite prudencial corresponde a 95% do limite total (aproximadamente 51,3%). O controlador enfatizou que, no fechamento de dezembro, o município não atingiu os níveis que acionariam os alertas previstos na lei.
Ele reforçou que o percentual de 51,6%, citado no requerimento, refere-se ao gasto global do ente e não se enquadra nas restrições de limite prudencial específicas do Executivo.
Gadbem pontuou que já havia prestado esses esclarecimentos em resposta a requerimentos formais na Câmara Municipal, apresentando, inclusive, o histórico de gastos ao longo do ano.
"Não há necessidade de adoção de medidas corretivas neste momento. Trabalhamos com responsabilidade, exatamente como fizemos ao longo do último ano, e mantemos uma saúde financeira defensável", concluiu.
Ele disse que a Controladoria coloca-se à disposição para sanar eventuais dúvidas adicionais sobre a interpretação dos dados contábeis do município.
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