Ambientalistas pedem revisão de leis para frear impactos da extração de terras raras
Grupo aponta brechas na legislação municipal e riscos à saúde pública
Poços de Caldas (MG) - O grupo multidisciplinar Terra Viva Água Rara proto-colou na quarta-feira, 18, um documento oficial junto à Comissão de Terras Raras da Câmara Municipal solicitando mudanças urgentes na legislação que regula a mineração na cidade.
O coletivo, que acompanha o licenciamento das empresas Meteoric e Viridis, alerta para o que chamam de "conflito normativo" entre o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
A principal preocupação dos especialistas e membros da sociedade civil recai sobre a proteção das Zonas Rurais de Proteção Ambiental (ZRPA).
Segundo o grupo, enquanto o Plano Diretor exige rigoroso controle nessas áreas, a lei atual (LC 92/2007) permite a extração mineral de alto impacto sem distinção, o que fragilizaria o cinturão verde do município.
Proximidade com hospitais e residências
Um dos pontos mais críticos destacados no documento é a ausência de um raio mínimo de distancia-mento entre as cavas de mineração e o perímetro urbano.
O grupo cita o exemplo do projeto Colossus, da empresa Meteoric, cujas instalações estariam previstas para locais a menos de 300 metros do Hospital Margarita Morales e a apenas 100 metros de áreas residenciais.
Para embasar o pedido de restrição, o grupo apresentou dados de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (maio/2025).
O levantamento aponta indicadores alarmantes em cidades mineradoras, como 36% de aumento nos gastos com internações por doenças respiratórias; 61% de elevação na taxa de mortalidade por doenças do sistema circulatório; e 70% de alta em custos hospitalares relacionados a problemas nos olhos e ouvidos.
Propostas de alteração legal
O Terra Viva Água Rara sugere três providências imediatas à comissão presidida pelo vereador Tiago Braz (Rede): realização de uma análise técnica sobre a dispersão de poeira e partículas para definir um "raio de segurança" em relação às moradias; alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo para proibir atividades extrativas de médio e grande porte (graus 5 e 6) em áreas de proteção ambiental; e regulamentação mais rígida para a emissão da Certidão de Uso do Solo, exigindo participação de órgãos como o CODEMA e análise de impacto social antes da liberação pela Secretaria de Planejamento.
O documento conclui que a adequação das leis é necessária para garantir que a extração das terras raras não comprometa a saúde dos moradores nem a sustentabilidade hídrica da região.
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