A asfixia do Jardim Botânico e o retrocesso ambiental em Poços de Caldas

A história nos ensina que o autoritarismo administrativo raramente se apresenta de armas em punho; ele prefere a sutileza dos Projetos de Lei Complementar e a justificativa tecnocrática da "eficiência".

É exatamente o que testemunhamos em Poços de Caldas com a proposta do Poder Executivo de reestruturação da Fundação Jardim Botânico (FJBPC).

Sob o pretexto de modernização após um período de intervenção, o governo municipal tenta passar uma borracha na gestão democrática ao extinguir os Conselhos Curador e Fiscal da instituição, transferindo suas competências para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Trata-se de um duplo atentado: um golpe contra a ciência e uma flagrante afronta à ordem constitucional.

Do ponto de vista estritamente jurídico, a proposta caminha à margem da legalidade.

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 não deixa margem para dúvidas: o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado é imposto ao Poder Público e à coletividade.

Ao varrer do mapa o Conselho Curador - espaço que, por direito e histórico, garante assento a universidades, cientistas e membros da sociedade civil -, a administração municipal promove um nítido retrocesso socioambiental.

Fere de morte o princípio da participação popular na formulação de políticas públicas.

Não bastasse isso, a extinção do Conselho Fiscal viola os princípios da transparência e da moralidade administrativa (Art. 37, caput, da CF/88).

Eliminar o órgão interno de fiscalização orçamentária de uma fundação pública que lida com patrimônio ecológico e verbas específicas é um convite à opacidade. 

Blindar as contas do crivo de um conselho independente não é eficiência; é enfraquecimento do controle social sobre o erário.

Evoluindo, no mais das vezes, em escancarar as portas para os ataques da iniciativa privada, camuflando seus interesses comerciais, disfarçada pela narrativa falaciosa de que é mais eficiente na gestão do que o estado.

A disputa feroz pelos atributos minerais "vulcanos" e raros da região, é exemplo da sanha predatória, em detrimento à preservação ambiental necessária e obrigatória para as gerações e para o planeta.

Para além do texto frio da lei, o prejuízo prático para Poços de Caldas é imensurável.

As fundações públicas foram concebidas pelo direito administrativo com autonomia financeira e decisória justamente para ficarem a salvo das paixões e conveniências políticas sazonais.

Transformar o Jardim Botânico em um apêndice burocrático de uma secretaria é rebaixar um centro de excelência em pesquisa fitossanitária e conservação da Mata Atlântica a mero puxadinho de gabinete.

Há também um risco prático de isolamento institucional. A Rede Brasileira de Jardins Botânicos e o Ministério do Meio Ambiente exigem estruturas formais de governança técnico-científica e participação social para o reconhecimento e manutenção do registro dessas entidades.

Sem seus conselhos, a FJBPC corre o risco real de perder seu status nacional, transformando-se em um parque comum. 

A desculpa de que o projeto corrige rumos administrativos não se sustenta. Se há problemas de gestão, a solução republicana é o fortalecimento dos mecanismos de controle e a urgente criação do Plano de Cargos e Salários para valorizar o quadro técnico da instituição - uma demanda que o Executivo arrasta há anos e que a intervenção, prorrogada mais de uma vez,  não deu conta de fazer - ou por incompetência ou por outros interesses.

Não se salva uma instituição asfixiando sua transparência e independência. A bola está agora com a Câmara Municipal.

Os vereadores de Poços de Caldas têm o dever político e constitucional de rejeitar o projeto.

Permitir a destruição da governança da Fundação Jardim Botânico é chancelar um retrocesso que custará caro ao futuro ambiental e científico de nossa região.

A ciência e a democracia exigem respeito.

* Marcelo de Oliveira e Silva é advogado, jornalista, ex-secretário municipal e ex-presidente do Conselho Curador do Jardim Botânico de Poços de Caldas