Vereadores pedem afastamento do diretor do DMAE por má gestão
Moção aprovada aponta "baixa efetividade" na gestão da autarquia
Poços de Caldas (MG) - A Câmara aprovou ontem, 7, uma Moção de Apelo formal e contundente dire-cionada ao prefeito Paulo Ney (PSD), solicitando o afastamento imediato do atual diretor-presidente do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), Paulo César Silva.
A medida extrema é motivada por uma série de preocupantes falhas de gestão na autarquia, com foco especial no descontrole de horas extras e seu impacto nas finanças públicas.
Descontrole
O documento da Câmara detalha números alarmantes de excesso de jornada. Em resposta a requerimentos do Legislativo, foi constatado que servidores chegaram a registrar volumes "sobre-humanos" de trabalho extraordinário, ultrapassando 217 horas e, em outro caso, mais de 300 horas extras em um único mês.
A situação se agrava, pois a documentação indica que grande parte dessas horas foi classificada como "não autorizada", o que demonstra "deficiências no sistema de controle e autorização de jornada extraordinária".
O impacto financeiro é considerado insustentável: um único servidor recebeu o montante líquido de R$ 101.402,52 até agosto de 2025 em função desse acúmulo de horas.
Justificativa
A direção do DMAE justificou o alto volume de horas extras alegando um quadro insuficiente de pessoal.
Contudo, a Câmara refuta a explicação, citando dados do Portal da Transparência que mostram o DMAE com 30 servidores a mais em comparação com a gestão anterior, sugerindo um problema de dimensionamento ou distribuição de tarefas, e não apenas de falta de efetivo.
As despesas gerais do DMAE no quadrimestre atual alcançaram a cifra de R$ 67.683. 037,00, valor que, segundo a moção, interfere na capacidade de gestão financeira do Município e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Inércia
Os vereadores destacam que a atual gestão do DMAE foi formalmente alertada sobre o problema, mas permaneceu "inerte", resultando em despesas extraordinárias que poderiam ter sido evitadas.
Além da ineficiência administrativa, a Moção registra dificuldades impostas ao processo de fiscalização.
O Legislativo tem encontrado obstáculos no acesso a informações solicitadas, com a autarquia tentando usar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de forma "controversa", o que, para os vereadores, compromete o exercício pleno da função fiscalizatória constitucionalmente atribuída à Câmara.
Diante do cenário, o Legislativo considera que a manutenção da atual direção pode "comprometer ainda mais a sustentabilidade financeira do departamento" e do Município.
O apelo final é para que o prefeito adote providências imediatas para a substituição do diretor-presidente, visando preservar o interesse público, a transparência, a ética e a moralidade administrativa.
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