Prefeitura e Santa Casa de Salto de Pirapora discutem pagamentos atrasados na Justiça
Partes ainda não se acertaram sobre passivo deixado após a rescisão do convênio
Poços de Caldas (MG) - A Secretaria Municipal de Saúde respondeu ao requerimento do vereador Diney Lenon (PT), que questiona a situação da dívida do município com a Santa Casa de Salto de Pirapora, cujo convênio foi rescindido unilateralmente pela Prefeitura em janeiro deste ano.
A resposta, enviada no ofício, esclarece os pontos abordados pelo vereador e detalha as ações da Prefeitura para a quitação dos débitos.
Pagamentos pendentes
O ofício informa que a Prefeitura reconheceu a existência de um passivo trabalhista e de serviços médicos desde a rescisão do contrato com a Santa Casa de Salto de Pirapora.
A Prefeitura garante que já quitou os salários de janeiro de 2025 e fez dois pagamentos extrajudiciais para médicos prestadores de serviço.
Apesar disso, o documento aponta que o município não conseguiu avançar com os pagamentos de forma amigável, citando a "total inércia" da Santa Casa.
De acordo com o ofício, a associação paulista não se mostrou disposta a firmar novos termos de ajuste e, por isso, a Prefeitura tem feito os pagamentos apenas por meio de ordens judiciais de arresto, para "demonstrar sua boa-fé".
A resposta da Prefeitura também justifica a falta de um cronograma de pagamento, informando que a Santa Casa de Salto de Pirapora interpôs um mandado de segurança para anular a rescisão do convênio, o que torna prudente aguardar a decisão final da Justiça para realizar um "encontro de contas" final.
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