Ordem do Dia 24/11/25

O que haveria em comum entre o escândalo do Banco Master, os descontos fraudulentos no INSS, os antigos "Mensalão" e "Petrolão", de nível nacional, e a delação municipal de Hugo Rego?  

Segundo o colunista William Waak seria o contexto. Comum a todos esses movimentos, que expressam, sobretudo, a dissolução moral de nossa sociedade ou a decadência de valores que já foram respeitados. 
Por outro lado, seria o regional espelhando o universal, nos termos de Guimarães Rosa.

Ou mesmo o simples declínio e queda de uma Era, como diria Edward Gibbon. Não faltariam referências, infelizmente.

No caso da delação de Hugo Rego, uma leitora da Ordem do Dia trouxe uma dúvida importante: quando o STJ menciona as eleições de 2022, para determinar a jurisdição dessa delação, nossa leitora pergunta pelas eleições de 2024.

A resposta é simples: tudo indica que haveria uma continuidade delitiva, de 2022 a 2024. E uma sucessão de ilícitos, de natureza criminal, eleitoral, civil e administrativa. Tudo junto e misturado. Uma farra.

Certamente, isso envolveria diversas pessoas, delinquindo por largo espaço de tempo. A exemplo do "Petrolão": uma infestação de parasitas sugando, desta feita, Poços de Caldas. Transformando a Administração Municipal numa espécie de "latrina sulfurosa". 
Considerando a imagem, e a história, de Poços de Caldas, mais parece um pecado. Conspurcaram um mito. 
A variedade delitiva foi tanta, que houve conflito de competência: a Justiça não sabia, inicialmente, onde apurar o conjunto de ilícitos delatados. Impressionante.

Foi preciso o STJ determinar o foro competente. No caso, a Justiça Eleitoral federal, sem prejuízo de outras ações derivadas. Tais como as de improbidade administrativa, por exemplo.

Há que se ter, ao menos, uma certeza: não seria pouca coisa não. Esperemos que a Justiça que serve à Comarca, bem como o Ministério Público local, estejam à altura do desafio.

Que cumpram seu papel. Sigam o exemplo da Polícia Civil. E que não deixem pedra sobre pedra. Talvez seja hora de medidas extremas: "delenda Cartago".

Que o grito de Catão, pedindo justiça (ou sangue e vísceras), ecoe sobre os delinquentes.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com