Ordem do Dia 09/12/25

As ações de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, no STF, não seriam apenas escandalosas, mas sugerem forte disfuncionalidade.

Isso seria pior que os escândalos frequentes? Certamente. Ao longo da história, e do desenvolvimento biológico, estruturas disfuncionais foram, simplesmente, substituídas por alternativas funcionais. 

O que não cumpre sua função tende a desaparecer. Tanto na natureza quanto entre as instituições. 
Não apenas a cauda humana desapareceu. Impérios e regimes também. Reis, oligarcas, imperadores, líderes e ditadores foram suprimidos. 

O exemplo do século XX foi a URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), assim como o próprio Socialismo de Estado, erradicado até na China. 

O exemplo tecnológico mais emblemático, do século XXI, seria o do telefone fixo, ou do telefone em si: a partir do advento do Smartphone, o que menos se faz, ao telefone, seria telefonar. 

Atitudes tóxicas de ministros do STF, tais como o gangsterismo de Toffoli (com consequências internacionais, em razão da destruição da Lava Jato, Banco Master, viagens suspeitas de jatinho, etc), os delírios autoritários, bem como os negócios de Gilmar Mendes e os excessos do xerife Xandão, tem tornado o STF alvo preferencial. E não instância recursal. 

Nessa medida, tem causado tantos problemas quanto soluções. E exibido um perfil invasivo. Com impressionante frequência amplia as próprias atribuições, expande seu espectro de poder, às custas das competências de outros órgãos ou instituições.

Já se discute, no Congresso, um "freio de arrumação" destinado ao STF. A solução seria aquela prevista no célebre verso do cancioneiro popular: "É a dura, na sua multiescura viatura. Chame o ladrão... chame o ladrão!".

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com