Ordem do Dia 09/01/26

Este colunista postou uma mensagem em 31.12.2025, endereçada a alguns amigos, onde manifestou preocupação com o imbróglio envolvendo Banco Master, Banco Central, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União.

As considerações registraram um certo desconforto, de ordem institucional, que apontava forte desajuste nas competências do STF e do TCU. A colocar em risco a credibilidade de ambos os tribunais. 

Duas questões de alta gravidade estariam em pauta: não apenas o atropelo das competências de ordem constitucional, desses tribunais, como também uma conduta deletéria à segurança jurídica do sistema republicano de freios e contrapesos. 

Seguiu-se, uma vez mais, coincidências de visões dessa questão. O colunista Willian Waak, em duas diferentes ocasiões, repercutiu o conteúdo das observações deste colunista. 

O mesmo ocorreu em um Editorial do Estadão e numa entrevista concedida pelo ex-presidente do BC, Armínio Fraga, além de outras manifestações coincidentes, aqui e ali. 

Contratos espúrios e conflitos de interesse foram associados aos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, a esposa desse último e ao ministro Jonathan, do TCU.

O recuo estratégico de Jonathan, nas suas ações e provimentos, e a intervenção tática da Presidência do TCU, corroboram as leituras deste colunista e de outros citados. 

Finalmente, data vênia, este colunista já publicou textos acadêmicos justamente sobre esses temas: competências constitucionais na esfera administrativa e segurança jurídica institucional. 

Sem desejar proferir qualquer argumento de autoridade (o que não existe no Direito e na Academia), registro que as ações das autoridades aqui mencionadas, no sentido de proteger o Banco Master e atacar o Banco Central, seriam improcedentes. Talvez teratológicas, sugerindo condutas possivelmente delinquentes. 

Não haveria precedentes com tamanha gravidade, na história da República brasileira. Tudo isso sugere uma situação a ser apurada por autoridades e procedimentos policiais. 

Ainda que seja pequena a possibilidade de sucesso, na punição de tão altas personalidades, tanto do STF quanto do TCU. E la nave va...

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com