MP pede anulação definitiva de nomeação e devolução de salários

Poços de Caldas (MG) - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a anulação definitiva da nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo como diretor-presidente da empresa pública DME Participações. 

O parecer, emitido pela 5ª Promotoria de Justiça, aponta uma série de ilegalidades no processo de escolha e pede que Sérgio devolva todos os salários recebidos durante sua gestão, acrescidos de juros e correção. 

A manifestação do MP ocorre no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador Tiago Braz (Rede), que questiona a nomeação realizada em janeiro de 20-25. Para a Promotoria, a indicação de Azevedo violou dois dispositivos legais cruciais. 

O MP sustenta que o ex-prefeito não preenchia os requisitos específicos estabelecidos por lei municipal para cargos de direção em empresas públicas. 

Também considera que foi desrespeitada a "quarentena" de 36 meses prevista na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), dado o envolvimento ativo de Sérgio na campanha eleitoral de 2024, que elegeu seu sucessor político.

Renúncia
Embora Sérgio Azevedo já tenha renunciado ao cargo após uma decisão liminar que determinou seu afastamento, o Ministério Público argumenta que a saída não anula os efeitos do ato considerado irregular, nem o exime de responsabilidades. 

O promotor Glaucir Antu-nes Modesto enfatizou que "o interesse público na obtenção de um provimento jurisdicional definitivo que declare a nulidade do ato lesivo à moralidade administrativa e à legalidade persiste". 

Além da devolução dos valores de Sérgio, a Promotoria também requer a condenação solidária dos demais envolvidos, incluindo os membros do Conselho de Administração da estatal e o atual prefeito Paulo Ney (PSD), ao pagamento de custas e honorários processuais. 

A Promotoria reforçou que a nomeação foi motivada por critérios políticos, caracterizando desvio de finalidade, visto que o próprio comitê estatutário da DME havia emitido um parecer técnico desfavorável à indicação. O caso segue em julgamento, e a decisão final caberá à Justiça.