Justiça nega liminar ao Sindserv sobre convocação para o Dia E

Poços de Caldas (MG) - A 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas negou o pedido de tutela de urgência ingressado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv).

A entidade tentava barrar possíveis punições e descontos salariais para os profissionais da Educação que faltassem ao evento "Dia E", marcado para hoje, 9.

Reclamação sobre infraestrutura
A ação judicial foi motivada após o sindicato receber reclamações sobre a infraestrutura do evento, organizado pela Secretaria Municipal de Educação na Praça do Museu.

De acordo com os relatos dos trabalhadores, o espaço público possui poucos assentos, e houve a orientação para que os participantes levassem seus próprios bancos.

O Sindserv pleiteava que as servidoras e servidores que não se sentissem confortáveis com a situação pudessem se ausentar sem sofrer corte de ponto, descontos na remuneração ou sanções administrativas.

O presidente do sindicato, Clayton Gonçalves, defendeu que "uma convocação de caráter geral deve assegurar estrutura adequada, segurança e condições dignas".

Decisão da Justiça
O magistrado responsável pelo caso indeferiu a liminar por entender que a matéria exige uma análise mais aprofundada dos fatos e do direito envolvidos.

Segundo o despacho, não ficaram preenchidos os requisitos legais necessários para a concessão da medida de urgência de forma imediata.

Com o recuo judicial, os termos da convocação expedida pela Secretaria Municipal de Educação permanecem integralmente válidos e em vigor. 

Os servidores municipais convocados que optarem pelo não comparecimento à atividade na praça ficam sujeitos às penalidades administrativas habituais previstas pela legislação do município.

O Sindserv informou que, apesar da decisão desfavorável na primeira análise do Judiciário, continuará acompanhando de perto a realização do evento e a situação dos profissionais.

A entidade reiterou que estuda novas medidas cabíveis para garantir o respeito às condições de trabalho e à dignidade da categoria da Educação.