Basílica tem tombamento definitivo aprovado

Poços de Caldas (MG) - A Prefeitura aprovou o tombamento definitivo do imóvel denominado "Basílica de Nossa Senhora da Saúde", localizado no Centro de Poços de Caldas. 

A decisão, oficializada por meio do decreto nº 15.026 assinado pelo prefeito Paulo Ney (PSD), estabelece critérios rigorosos para a conservação das estruturas e limita as intervenções urbanísticas na região. 

Perímetro de tombamento
O perímetro de tombamento definitivo compreende uma área total de aproximadamente 4.446 metros quadrados na Praça Monsenhor Faria de Castro.

O espaço estende-se até as esquinas das ruas Assis Figueiredo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

A partir de agora, qualquer alteração estrutural necessita de aprovação prévia.

Com o tombamento definitivo da Basílica, qualquer projeto de ordem arquitetônica, estrutural ou de comunicação visual nas dependências da igreja passa por avaliação técnica obrigatória.

As propostas devem ser submetidas à análise do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico (CONDEPHACT).

O novo texto legal substitui e revoga o antigo decreto nº 13.171, emitido no ano de 2019.

A medida impõe diretrizes detalhadas aos responsáveis pela igreja e aos proprietários de imóveis vizinhos. 

Fica terminantemente proibida a demolição ou descaracte-rização estilística do edifício.

Elementos como pastilhas, tijolos e os tradicionais vitrais só podem ser restaurados com materiais idênticos.  A organização espacial interna, altares, pinturas e imagens sacras originais estão integralmente protegidos por lei.

O uso da praça frontal como estacionamento privado está proibido para garantir o livre trânsito público.  

Imóveis vizinhos
O município estabeleceu uma "Área Envoltória" que abrange mais de 53 mil metros quadrados no entorno do templo católico.

Essa área de proteção serve para garantir que as características visuais da Basílica permaneçam em destaque na paisagem urbana.  

Nenhum imóvel situado neste perímetro poderá ultrapassar a altura máxima de 9 metros em reformas ou novas construções. 

Placas comerciais, letreiros e a instalação de toldos também passarão pelo crivo do conselho de patrimônio. O objetivo é coibir a poluição visual e proteger o conjunto histórico.