Fraude em Passos: Justiça condena 12 alvos da Operação Quimera

Passos (MG) - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma vitória significativa na Justiça com a condenação de 12 réus envolvidos na Operação Quimera, que investigou um esquema de desvio de recursos públicos no município de Passos.

Entre os condenados estão cinco ex-secretários municipais, uma ex-diretora, quatro empresários e duas empresas. 

A organização criminosa atuou entre 2013 e 2015, utilizando fraudes licitatórias e o faturamento de itens não entregues ou entregues parcialmente em um contrato de fornecimento de material de expediente (papel, caneta, lápis, etc.) para a prefeitura.

Sanções e valores milionários
A sentença da 2ª Vara Cível de Passos julgou procedente a Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e Empresarial proposta pelo MPMG e aplicou sanções severas aos réus:

• Ressarcimento do Dano Patrimonial: Os condenados devem reparar o dano causado aos cofres municipais, no valor nominal de R$ 1.135.087,07.

• Multas e Proibições: Foi determinada a perda de eventual função pública, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por períodos que variam de seis a doze anos.

• Dano Moral Coletivo: A Justiça reconheceu a existência de dano moral coletivo, fixado em R$ 1.702.630,60, destacando que a conduta dos réus "violou gravemente valores normativos fundamentais da sociedade, prejudicando não somente o dia a dia de milhares de funcionários públicos aos quais se impunha condições precárias de trabalho, como ainda à sociedade como um todo".

Condenação de empresas
As duas empresas utilizadas no esquema receberam multas pesadas e a determinação de dissolução compulsória (extinção forçada), além de multa de R$ 1,5 milhão. 

Os empresários também foram condenados a uma multa de R$ 500 mil e à proibição de receber benefícios públicos por cinco anos, conforme a Lei Anticorrupção Empresarial.

Somadas, as multas, o ressarcimento do dano patrimonial e do dano moral coletivo, com atualização monetária e juros de 1% ao mês desde a data dos ilícitos, já ultrapassam a cifra de R$ 40 milhões.