Editorial 28/10/25

O subsídio no transporte coletivo urbano de Poços de Caldas

O Projeto de Lei Executivo nº 47/2025 que autoriza a subvenção econômica de até R$ 15 milhões ao transporte público coletivo de passageiros em Poços de Caldas ao longo de 12 meses, visando manter a tarifa pública em R$ 5,02, quando o custo real do sistema é estimado em R$ 7 (ou até R$ 9,05 por passageiro, dependendo da fonte e inclusão ou não de tributação e remuneração pela prestação de serviço), expõe os desafios de conciliar a receita e a despesa do setor. 

Na semana passada, o Executivo encaminhou ao Legislativo um resumo dos custos do serviço de transporte coletivo em Poços de Caldas, para que os vereadores tenham um panorama mais claro sobre a situação. 

O custo total mensal do sistema é de R$ 4.213.797,72, o que, com uma remuneração pela prestação de serviço de R$ 3.439,75 por veículo e um total de custos variáveis e fixos de R$ 38.476,00 por veículo, revela a complexidade e a onerosidade da operação. 

O subsídio proposto pela Prefeitura, de R$ 1.250.000,00 mensais, é vital, especialmente considerando que a remuneração pelo serviço e a tributação, que incluem INSS e ISS, são significativas. 

A análise detalhada dos custos enviados pelo Executivo aos vereadores mostra que os custos fixos (R$ 26.133,38 por veículo, que representa R$ 6,15 por km) superam em mais de duas vezes os custos variáveis (R$ 12. 342,62 por veículo, ou seja, R$ 2,90 por km). 

O maior peso nos custos fixos está no item "Pessoal - Operação" (64% dos custos fixos), ressaltando o impacto da mão de obra no custeio do serviço. 

A subvenção é, portanto, um reconhecimento pragmático da função social do transporte público. Contudo, é fundamental que o aporte financeiro público seja acompanhado de auditoria e transparência rigorosas, garantindo que os custos variáveis (como combustível e peças) e fixos sejam de fato controlados, e que os R$ 15 milhões por ano não apenas "controlem" a questão tarifária, mas impulsionem melhorias na qualidade do serviço para os 590.000 passageiros pagantes mensais, estimulando o aumento do número de usuários e, assim, a sustentabilidade de longo prazo do sistema. 

A fiscalização deve ser constante para evitar o desperdício neste projeto de subsídio, que certamente trará grande impacto positivo na vida do poços-caldense.