Editorial 25/03/26

A polêmica sobre o bebedouro de cavalos ainda persiste 

A participação do prefeito Paulo Ney (PSD) na Praça Getúlio Vargas, onde utilizou uma marreta para danificar um cocho de alvenaria destinado aos cavalos do extinto serviço de charretes, continua a provocar polêmica.

O ato, ocorrido em 13 de março para assinalar o fim da tração animal nas charretes, resultou na mobilização do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

A autarquia estadual confirmou o envio de uma equipe técnica para realizar vistoria presencial e avaliar a legalidade da alteração na estrutura, inserida no perímetro tombado do Complexo Hidrotermal e Hoteleiro desde 1989.

O episódio representa um desgaste desnecessário para o prefeito e ofusca a mobilização pelo fim do serviço de charretes.

Enquanto a Prefeitura sustenta que o gesto teve caráter simbólico e que o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephact) negou a perda de valor cultural em nota técnica de 23 de março, o Iepha-MG reafirma que qualquer intervenção em área protegida exige autorização prévia do Estado.

O bebedouro foi reconstruído pela administração municipal dias depois e recebeu o plantio de flores, mas a modificação sem o rito administrativo adequado motiva o questionamento jurídico e técnico.

Anteriormente, ainda sobre o caso, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, requerimento do vereador Tiago Mafra (PT), que cobra explicações sobre o cumprimento da Lei Orgânica e da lei complementar de 2006.

Estes dispositivos impedem alterações em bens protegidos sem autorização legislativa e técnica. O argumento do Executivo de que o mobiliário foi "inutilizado" e "ressignificado" confronta a visão de historiadores, como o professor Hugo Pontes, que defendem que todos os elementos de uma praça tombada são objetos de preservação integral.

A vistoria do Iepha-MG e o relatório técnico subsequente devem determinar se a descaracterização do cocho feriu as normas de proteção ao patrimônio mineiro.

A substituição da função original do bebedouro por um canteiro de flores, precedida por sua destruição parcial, ignora os protocolos de conservação em favor de uma ação que repercute negativamente na imprensa local, em veículos nacionais e nas redes sociais.

Soma-se a isso o risco de um apagamento histórico: independentemente das controversas questões éticas sobre a exploração animal, a atividade das charretes é um elemento intrínseco à memória cultural e à identidade da cidade.