Editorial 20/01/26

Mais uma contratação polêmica na Secretaria de Saúde

O ano novo chegou e a saúde pública em Poços de Caldas continua a viver em um cenário de "crise permanente", onde a exceção jurídica parece ser a regra administrativa. 

A recente formalização de um contrato de R$ 15,4 milhões via dispensa de licitação com o consórcio Icismep, somada a aditivos polêmicos na ordem de 35% em convênios com a Santa Casa, expõe uma ferida aberta na atual gestão: a crônica falta de planejamento e a questionável priorização de modelos terceirizados em detrimento do funcionalismo de carreira. 

Embora a Prefeitura se defenda sob o manto da legalidade da Lei Federal nº 11.795/2008, alegando que a adesão a consórcios agiliza processos, é impossível ignorar o custo político e social dessa escolha. 

O uso recorrente de situações emergenciais para justificar gastos milionários no setor de saúde é um atestado evidente de falta de organização administrativa. 

Como explicar que promessas de chamamentos públicos feitas em março de 2025 tenham sido ignoradas ao longo de todo o ano, culminando em uma contratação apressada em janeiro de 2026? 

Ainda mais porque já se sabia que o convênio com a Santa Casa de Poços iria expirar neste mês e o que se fez foi simplesmente fazer mais um contratação com dispensa de licitação. 

A situação torna-se ainda mais delicada quando confrontada com a realidade dos aprovados em concurso público que aguardam convocação. 

Priorizar contratos temporários e terceirizados enquanto o quadro próprio de servidores fica em segundo plano é uma decisão que parece ser mais política do que técnica, pois precariza o vínculo do profissional com a cidade e gera insegurança no atendimento ao público. 

O vereador Tiago Mafra (PT) se posicionou sobre o tema e não escondeu a preocupação com o tema, citando “desorganização” e “falta de previsibilidade” sobre a nova contratação e os rumos da saúde como um todo. 

Com a volta do recesso legislativo, em fevereiro, o tema deverá ganhar mais atenção por parte dos vereadores. 

A Prefeitura aponta que o novo contrato atribui ao Icismep a responsabilidade exclusiva pela gestão operacional dos servidores celetistas da saúde, como processos de admissão, folha de pagamento, encargos trabalhistas e substituições. 

A Secretaria Municipal de Saúde manterá o comando técnico e a supervisão das atividades desempenhadas por esses profissionais. Resta saber como irá funcionar na prática.