Editorial 16/10/25

A conta da nomeação ilegal no DME continua chegando

Primeiro, foi uma ação popular movida pelo vereador Tia-go Braz (Rede). Depois, uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais pedindo sua saída do cargo. 

Por fim, a liminar na Justiça determinando que ele deixasse a função de diretor-presidente da DME Participações. Isso sem contar o parecer da comissão interna reprovando sua nomeação. 

Dez meses após a nomeação, o ex-prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) ainda tem que lidar com os impactos de sua polêmica passagem pela empresa municipal. 

O novo capítulo de uma novela que parecia encerrada foi o parecer do Ministério Público recomendando a anulação definitiva da nomeação dele para a presidência da DME, um duro e necessário lembrete sobre o preço da falta de rigor na administração pública. 

A manifestação da 5ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas expôs ilegalidades gritantes: a clara violação da Lei das Estatais (que exige uma quarentena de 36 meses após atuação estratégica em campanhas eleitorais) e a ausência de qualificação técnica para o cargo. 

A nomeação, ocorrida em janeiro de 20-25, ignorou um parecer técnico desfavorável em favor de um critério meramente político. Na ocasião, ficou evidente que o interesse público foi suplantado por arranjos partidários. 

O MP, além da anulação, recomenda ainda a devolução integral dos salários recebidos no período, acrescidos de juros e correções. O ex-prefeito recebeu um total bruto de cerca de R$ 243 mil entre janeiro e junho, de acordo com informações do Portal da Transparência. 

Vale ressaltar que além da ação popular movida por Tiago Braz, outros vereadores também se mobilizaram logo no início da legislatura para alertar sobre a ilegalidade. 

O Executivo não deu bola, mesmo sabendo que estaria cometendo um ato lesivo à moralidade administrativa. 

Agora, chegou a hora do ex-prefeito arcar com as consequências. O dinheiro público deve ser zelado, e a legalidade deve prevalecer sobre o compadrio político. 

Resta agora aguardar qual será a posição da Justiça perante o parecer. O fato é que a governança do DME não pode ser tratada co-mo moeda de troca política como se tentou fazer.