Editorial 15/07/26

Gastos com pessoal e limites da LRF em Poços

A resposta da Secretaria Municipal de Gestão Financeira ao requerimento do vereador Marcus Eliseu Togni (Republicanos) expõe uma realidade contábil que dificulta a fiscalização e acende alertas sobre o controle de gastos no município.

O primeiro ponto crítico está na fusão dos dados. Ao ser questionada sobre a divisão dos custos entre empregados celetistas e servidores estatutários, a Prefeitura declarou que registra essas despesas de forma conjunta.

Até o primeiro quadrimestre de 2026, a soma de vencimentos e vantagens fixas atingiu R$ 386.442.249,53.

O agrupamento de regimes jurídicos distintos em uma única rubrica dificulta que o cidadão e o Legislativo compreendam o impacto real de cada categoria na folha de pagamento.

A situação ganha complexidade quando observamos os valores destinados a contratações temporárias e terceirizações.

No mesmo período, a Prefeitura destinou R$ 12.042.717,05 para contratos por tempo determinado e R$ 56.365.924,77 para despesas decorrentes de outros contratos de prestação de serviços.

Somados aos vencimentos fixos, o gasto consolidado com pessoal alcança R$ 454.850.891,35 nos últimos 12 meses anteriores a abril.

A esses valores, somam-se R$ 68.233.339,18 de contribuição patronal ao INSS e R$ 28.599.986,13 de FGTS.

Essa pressão financeira gerou alertas por parte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no ano passado.

Em resposta, o município cita o decreto 14.796 de 2025 e a Portaria 4.841, que criaram uma comissão para conter despesas e orientar as pastas a priorizar serviços essenciais na saúde e na educação.

Contudo, a edição de decretos e a nomeação de comissões são atos burocráticos que perdem a força se não acompanhados de resultados práticos demonstráveis.

O papel de um comitê gestor não deve ser apenas emitir orientações, mas garantir que a máquina pública gaste menos e de forma mais organizada.

O controle do limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal não é uma mera formalidade orçamentária.

É a garantia de que o município continuará capaz de investir em infraestrutura, segurança e bem-estar social.

Para que Poços de Caldas mantenha o equilíbrio de suas contas, o governo municipal precisa ir além das respostas genéricas e demonstrar, com números desagregados e ações concretas, que o freio de arrumação nas despesas de pessoal anunciado no ano passado pelo programa Poços + Gestão está de fato funcionando.

A saúde financeira da cidade depende disto para se manter saudável.