Editorial 09/12/25

Prefeitura busca remanejar orçamento para pagar contas

A Prefeitura deu entrada na Câmara Municipal a um projeto de lei que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 15.142.000,00, para suprir os pagamentos das demandas ocasionadas pela prestação de serviços médicos, profissionais de saúde, recursos humanos, subvenções socais e entidades. 

O remanejamento orçamentário aponta para a urgência em garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde na cidade. 

O montante suplementar será distribuído desta maneira: R$ 3.190.000,00 para subvenções sociais e R$ 11.952. 000,00 para outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização. 

A maior fatia, quase R$ 12 milhões, direciona-se diretamente para a cobertura de gastos com recursos humanos e terceirização. 

A justificativa é clara: o valor previsto inicialmente mostrou-se insuficiente para cobrir os pagamentos do exercício de 2025, sendo baseado na execução do ano anterior. 

A Prefeitura aponta que este crédito adicional é fundamental para suprir as demandas ocasionadas pela prestação de serviços médicos e de profissionais de saúde na Rede SUS. 

Os recursos serão utilizados especificamente para o pagamento da execução e gerenciamento da prestação de serviços, exames de imagem, manutenções, além de subvenções a entidades sociais. 

No documento, o secretário de Saúde, Luis Augusto de Faria Cardoso, foi enfático ao salientar a gravidade da situação: a não aprovação deste remanejamento impossibilitaria a Secretaria de cumprir com os pagamentos, resultando na inadimplência do Município com suas obrigações. 

Para viabilizar o remanejamento, o dinheiro será realocado através da anulação parcial/total de 13 dotações orçamentárias em outras áreas, totalizando os mesmos R$ 15.142.000,00. 

As dotações mais afetadas incluem grandes somas destinadas a obras e instalações (R$ 9.482. 000,00), sentenças judiciais (R$ 1.660. 000,00) e equipamentos e material permanente (R$ 1.800.000,00). 

A Procuradoria Geral do Município declarou a possibilidade de utilização desses recursos, garantindo que a anulação não comprometerá o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no orçamento de 2025.

Além disso, a Secretaria de Saúde afirmou que a alteração orçamentária não está relacionada à despesa de capital e não impactará o Plano Plurianual (PPA). 

Esta medida, embora emergencial, serve como um alerta. A dependência crítica de remanejamentos de última hora para custear o serviço de saúde, notadamente o pessoal terceirizado, evidencia a necessidade de uma revisão mais rigorosa e realista no planejamento orçamentário inicial.