Editorial 04/03/26

Mais um sinal de alerta na gestão fiscal da Prefeitura de Poços

Os dados da execução orçamentária de Poços de Caldas, relativos a 2025, expõem uma condição fiscal que exige explicações técnicas, acendendo um sinal de alerta na administração municipal.

De acordo com os registros oficiais, a Prefeitura contabilizou despesas de R$ 1,378 bilhão frente a receitas de R$ 1,309 bilhão, resultando em um déficit de R$ 68,8 milhões.

A despesa com pessoal atingiu 51,67% da Receita Corrente Líquida Ajustada, excedendo o limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esse patamar veda ao município a concessão de reajustes salariais ou a realização de novos concursos, um fator de peso considerando que Prefeitura e Sindserv negociam o acordo coletivo neste momento.

A instabilidade na confiabilidade dos números preocupa, sobretudo após o anúncio de um plano de reequilíbrio financeiro pela gestão municipal em outubro passado.

Para elevar a preocupação quanto à transparência, o Executivo republicou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) na segunda-feira, 2, cerca de um mês após a publicação original, em 30 de janeiro.

As novas versões apresentam valores distintos, gerando dúvidas importantes. A dívida consolidada líquida, por exemplo, saltou de R$ 455 milhões para R$ 534 milhões - um incremento de R$ 78,6 milhões.

Até o momento, a administração municipal não forneceu uma justificativa técnica detalhada para tais alterações.

A ausência de clareza sobre as correções gera incerteza quanto à exatidão das contas apresentadas aos cidadãos e aos vereadores, uma vez que as audiências públicas dependem desses relatórios para a avaliação de metas fiscais.

Alterar dados oficiais em 30 dias, sem nota explicativa, compromete a credibilidade dos documentos. Diante disso, o Poder Legislativo, por meio de requerimento do vereador Tiago Mafra (PT), solicitou informações detalhadas sobre as rubricas alteradas.

O controle financeiro não admite lacunas e a LRF exige rigor e verificabilidade nos dados. Para dissipar dúvidas, a Prefeitura precisa esclarecer qual versão dos relatórios reflete a realidade financeira e justificar, de forma convincente, a alteração nos valores.