Documento técnico questiona o DMAE sobre vulnerabilidade hídrica
Riscos na Microbacia das Vargens por conta de mineração é motivo de preocupação
Poços de Caldas (MG) - Em documento técnico formal, sob a autoria do engenheiro Juraci Luz e endereçado ao vereador Álvaro Cagnani (PSDB), levanta questionamentos graves sobre a vulnerabi-lidade hídrica de Poços de Caldas e o planejamento do Plano Diretor de Drenagem e Proteção dos Recursos Hídricos.
O documento, que funciona como um apêndice técnico, solicita esclarecimentos urgentes ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) sobre a segurança hídrica do município, sobretudo em relação à expansão de atividades minerárias.
O foco da análise está na Micro-bacia das Vargens, uma das principais zonas de captação que integra o sistema responsável pelo abastecimento da Estação de Tratamento de Água 3 (ETA-3).
O risco da concessão de água à mineração
O principal ponto de preocupação levantado no documento é a intenção de fornecer 21,6 m³/h de água a uma empresa de mineração privada a ser instalada na zona rural da Microbacia das Vargens.
O engenheiro ressalta que essa concessão levanta um dilema de segurança hídrica, destacando que o volume proposto de captação corresponde a cerca de um terço da capacidade estimada da micro-bacia.
Outro terço das nascentes poderá ser diretamente afetado, o que significa que, no total, dois terços da microbacia das Vargens podem não estar disponíveis.
Para ele, tal concessão impacta diretamente a segurança hídrica do município. O documento solicita que o DMAE apresente a justificativa técnica e legal para direcionar uma parcela significativa dos recursos hídricos a uma demanda privada de mineração, em detrimento do abastecimento público e dos usos prioritários.
Nascentes ameaçadas e bacia degradada
A análise técnica alerta que o empreendimento minerário previsto resultará na supressão direta de três nascentes (N13, N23 e N26), classificadas como “condicionadas à extinção”.
A exploração comprometeria integralmente suas áreas de recarga, inviabilizando a função hídrica e a conecti-vidade hidrológica local.
A Microbacia das Vargens, que atende uma zona de alta densidade populacional (mais de 60 mil habitantes), já apresenta problemas de degradação, incluindo redução progressiva da cobertura vegetal nativa, erosão acelerada e comprometimento da capacidade de infiltração e assoreamento do leito dos rios e ocorrência de alagamentos regulares.
Risco de contaminação
Outro ponto de alerta é o risco potencial de contaminação no sistema de captação da Represa do Cipó (Lindolpho Pio da Silva Dias), manancial de grande relevância estratégica.
O documento aponta que a captação atual se encontra a jusante do reservatório, próxima à confluência com o Ribeirão das Antas, formando uma área de acumulação.
Essa configuração aumenta o risco de mistura das águas dos dois ribeirões durante períodos de estiagem.
Em caso de redução do nível do Cipó, há o risco de captação inadvertida de águas do Ribeirão das Antas, potencialmente contaminadas pela drenagem ácida de mina (DAM) da área da INB (Indústrias Nucleares do Brasil), que possui histórico de contaminação por metais pesados e lantanídeos.
O documento solicita ao DMAE que esclareça qual é a capacidade real de abastecimento da Represa do Cipó e o projeto de expansão associado, além de informações sobre a capacidade da Microbacia da Ponte Alta e da Represa Saturnino de Brito.
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