CPI do Fundeb inicia trabalhos com a escolha do presidente, vice e relator

Poços de Caldas (MG) - Ontem, 6, aconteceu a primeira reunião da CPI que apura fatos relacionados à gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no período de 2020 a 2024. 

Na oportunidade, foram escolhidos Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) como presidente, Meiriele Maximino (União) como vice-presidente e Tiago Mafra (PT) como relator. Também fazem parte da comissão os vereadores Aliff Jimenes (PL) e Marcus Togni (Republicanos). 

Apuração
O objeto da CPI é a apuração de todos os atos administrativos, contratuais e financeiros relacionados à gestão dos recursos do Fundeb, abrangendo os seguintes fatos: análise da legalidade e da regularidade da aplicação dos recursos, com verificação de conformidade entre registros contábeis, demonstrativos oficiais e extratos bancários (2020-2024), notadamente as discrepâncias evidenciadas no exercício de 2024; verificação do cumprimento da lei municipal nº 9.702/2023 (“Fundeb Transparente”), quanto à criação, alimentação e disponibilização de dados em formato acessível no respectivo portal; avaliação da suficiência, consistência e fundamentação técnica das respostas e informações oficiais prestadas pela Secretaria Municipal de Educação sobre as inconsistências apuradas. 

A comissão deverá, ainda, identificar eventuais irregularidades, incluindo possíveis desvios, su-perfaturamentos, transferências indevidas ou outras inconsistências na execução e gestão dos recursos, e verificar eventual transferência de recursos do Fundeb recebidos em atraso para recomposição de fontes próprias anteriormente utilizadas para pagamento de despesas vinculadas à educação. 

Segundo o relator, vereador Tiago Mafra, a CPI do Fundeb em Poços de Caldas é uma resposta necessária para explicar a gestão de recursos essenciais para a educação. 

“A necessidade de investigação nasce da identificação de uma discrepância de R$ 32,9 milhões no fechamento de saldos em 2024, cumulativa e crescente ao longo dos últimos anos. O objetivo é esclarecer as razões dessas contradições, restaurar a transparência e a confiança na administração pública. Este é um exercício rigoroso do poder fiscalizador do Legislativo, fundamental para responsabilizar os envolvidos e assegurar que os recursos da educação sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento dos nossos estudantes e no fortalecimento das nossas escolas”, disse. 

A vice-presidente da comissão, vereadora Meiriele Maximino, ressalta que a instalação da CPI do Fundeb é um passo importante para garantir a transparência e o bom uso dos recursos destinados à educação.

Início
O presidente da comissão destaca que este é o início efetivo dos trabalhos da CPI, com a escolha da Mesa e dos nomes para presidência, vice-presidência e relatoria.

 “Também aprovamos um Requerimento pedindo a auditoria externa. E outros dois solicitando documentos referentes à gestão e aplicação dos recursos do Fundeb no Município de Poços de Caldas, no período de 2020 a 2024, além das correspondências entre o Conselho do Fundeb e a Administração Municipal no período de 2020 a 2024. Temos aí uma gravíssima discrepância de R$ 33 milhões entre os registros contábeis e o saldo bancário. A aplicação dos recursos públicos precisa de transparência”, declara. 

A comissão terá o prazo determinado de 180 dias para a conclusão de seus trabalhos, e poderá ser prorrogada, na forma regimental.