Contribuintes de Poços podem aderir ao Refis até dia 18
Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados em até 60 vezes
Poços de Caldas (MG) - Contribuintes de Poços de Caldas têm até 18 de janeiro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a regularização de débitos municipais com descontos em multas e juros e opção de parcelamento.
O programa contempla dívidas como IPTU, ISS e outros tributos municipais, oferecendo condições especiais para que contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, regularizem seus débitos junto ao município.
Condições do programa
Os débitos podem ser quitados à vista ou parcelados em até 60 vezes, com descontos progressivos em multas e juros.
Em parcela única, com 95% de desconto. Em 12 parcelas, com 85% de desconto. Em 24 parcelas, com 75% de desconto. Em 36 parcelas, com 65% de desconto. Em 48 parcelas, com 50% de desconto. E em 60 parcelas, com 40% de desconto.
O contribuinte que aderir ao Refis não poderá participar de novos programas de recuperação fiscal em Poços de Caldas pelo prazo de três anos.
O atendimento é feito na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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