Câmara realiza audiência pública para discutir Orçamento de 2026
Projeto de lei estabelece valor de R$ 1.557.069.010,32
Poços de Caldas (MG) - A Câmara Municipal realiza, na próxima quarta-feira, 5, às 13h30, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 44/2025, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2026 (LOA).
O PL aguarda realização de audiência e pareceres das Comissões Permanentes para posterior votação. Os vereadores podem apresentar emendas durante esse processo.
valores orçamentários
O projeto estabelece o Orçamento Municipal no valor de R$ 1.557.069. 010,32. A proposta contempla as receitas e despesas da Administração Direta e Indireta, para Prefeitura (R$ 1.316.404. 698,52), Câmara (R$ 33.600. 000,00); DMAE (R$ 153.762. 600,00); Instituto de Assistência aos Servidores Municipais (R$ 41.972.500,00); Autarquia Municipal de Ensino (R$ 4.242.961,80); Fundação Jardim Botânico (R$ 3.910.000,00); e Águas Minerais Poços de Caldas (R$ 3.176.250,00).
A audiência atende ao que determina o artigo 73-A, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que garante a participação popular na elaboração e discussão das matérias relativas ao Orçamento.
O encontro ocorrerá de forma presencial, com duração de até quatro horas, e será transmitido ao vivo pelo site, Facebook e YouTube oficiais da Câmara. As inscrições para uso da palavra estão abertas até segunda-feira, 3, às 18h.
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