Refis da Prefeitura segue por mais seis meses

Poços de Caldas (MG) - A Prefeitura segue com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para que contribuintes quitem seus débitos com o município. 

A iniciativa contempla impostos e tributos como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), permitindo descontos expressivos em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento. 

De acordo com o secretário de Gestão Financeira, Alexandre Lino, o Refis é uma ferramenta importante de regularização fiscal, que possibilita tanto às pessoas físicas quanto jurídicas ficarem em dia com suas obrigações. 

“Além de oferecer essa oportunidade aos contribuintes, a medida também fortalece a arrecadação e ajuda no equilíbrio das finanças do município”, destacou.

Condições 
O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 60 vezes, com descontos progressivos em multas e juros: parcela única (95% de desconto em multas e juros), 12 parcelas (85% de desconto), 24 parcelas (75% de desconto), 36 parcelas (65% de desconto), 48 parcelas (50% de desconto) e 60 parcelas (40% de desconto). 

O valor mínimo de cada parcela é de 25 UFMs (Unidades Fiscais do Município), equivalente a R$ 137,50.

O atraso no pagamento implica acréscimos legais previstos no Código Tributário Municipal, e o contribuinte que aderir não poderá participar de novos programas de Refis nos próximos três anos.

Prazo
O Refis estará disponível pelos próximos seis meses. Os interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, munidos de documentos pessoais e informações sobre os débitos.