Prefeitura orienta sobre como conseguir isenção de IPVA

Legislação define que os proprietários de veículos que se enquadram em determinadas situações específicas podem solicitar a isenção do imposto

Jan 28, 2025 - 14:35
Prefeitura orienta sobre como conseguir isenção de IPVA
Prefeitura fez passo a passo sobre como conseguir isenção de IPVA

A Prefeitura de Poços de Caldas está promovendo uma campanha de conscientização para informar a população sobre a possibilidade de isenção do IPVA 2025 em Minas Gerais. 

O objetivo é garantir que os cidadãos enquadrados nos critérios estabelecidos pela legislação tenham acesso ao benefício e saibam como realizar o procedimento.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um dos principais tributos estaduais, essenciais para o financiamento de serviços públicos. 

Contudo, conforme a legislação estadual, diversas categorias de veículos e grupos de pessoas podem solicitar a autorização do imposto.

Quem tem direito à autorização do IPVA 2025?
A legislação de Minas Gerais define que os proprietários de veículos que se enquadram em determinadas situações específicas podem solicitar a isenção do imposto. Confira os principais casos em que o benefício pode ser concedido:

•Veículos de entidades filantrópicas ;
•Veículos pertencentes às embaixadas ;
•Pessoas com deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autistas ;
•Taxistas autônomos (condutores profissionais);
•Veículos com valor histórico;
•Veículos recuperados de roubo ou sinistrados com perda total;
•Veículos adquiridos por meio de sorteios ou leilões promovidos pelo poder público;
•Veículos cedidos em comodato ou usados ​​em estabelecimentos vendidos inscritos;
•Veículos de transporte escolar ou orientados a conselhos tutelares municipais;
•Veículos adquiridos pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.

Como solicitar um registro?
O processo para solicitar a isenção do IPVA 2025 é simples, mas exige atenção aos documentos necessários e ao prazo de envio. Confira o passo a passo:

Acesse o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG): No portal oficial, é possível fazer o requerimento de autorização.
•Reúna os documentos exigidos: Dependendo da categoria, podem ser solicitados laudos médicos, certificados, contratos ou especificações específicas.
•Envie a solicitação e acompanhe o processo: Após registrar o pedido, acompanhe a análise diretamente no sistema para verificar o andamento e possíveis melhorias complementares.O prazo para envio da documentação varia de acordo com cada caso; por isso, é recomendado iniciar o processo o mais rápido possível.

Os cidadãos podem acessar mais informações sobre o processo de autorização diretamente no site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.

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