Ordem do Dia 10/12/25

Parece piada. Começa assim: "Era uma vez, na calada da noite, votaram um projeto de lei...". E assim foi. 
Reduziram substancialmente as penas atribuídas aos golpistas. E aliviaram a execução dessas mesmas penas. 

Desse modo, a Câmara criou um novo entendimento de tipificação e execução penal que, na prática, gera "bandidos de estimação". 

Delegados, policiais, durões da segurança pública, e assemelhados, eleitos para "caçar" delinquentes, livraram os seus prediletos. Ridículo e contraditório. 

De afogadilho, sem aviso, sem maiores discussões, votaram em uma madrugada o que, normalmente, levariam meses, ou anos, para se votar na Câmara dos Deputados. 

A manobra sugere medo da opinião pública. E o pano de fundo evidencia um confronto com o Judiciário. No mesmo contexto, votaram o marco regulatório das terras indígenas, também em confronto com o STF. 

No dia seguinte à publicação da Ordem do Dia, anunciando o "freio de arrumação" contra o STF, em curso no Congresso, dá-se a "chacoalhada". 

De duas a uma: ou os deputados leem esta Coluna, ou esta Coluna leu corretamente os ânimos em Brasília. 

E não se encerra por aí. Lá vem a lei do impeachment de ministros do STF. No caso concreto, desse projeto de lei votado na "calada da noite", ainda passará pelo Senado e pela sanção presidencial. Terá a mesma sorte? 

Nessa toada, os amalucados do dia 8 de janeiro estarão livres em  2026 e Bolsonaro em 2027. Mas permaneceria inelegível. 

Tecnicamente, o ex-ministro Barroso, assim como esta Coluna, ponderaram a absorção dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. 

Reduzindo as penas. Pelo fato de ambas as tipificações penais se confundirem e se complementarem. 
Mas a coisa se deu de um jeito mal-cheiroso, covarde e obscuro. Chegaram a expulsar a imprensa do Plenário, fato inédito. 

Além do show do deputado Glauber Braga, que ocupou a cadeira da Presidência da Câmara, em protesto. Em busca da impunidade para si próprio. 

Seria um espécie de "Zé Trovão" da esquerda. Mais um personagem lamentável, delinquente, com mandato.  Ao fim e ao cabo, tivemos uma lambança típica da escória que hoje habita o Congresso.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com