Ordem do Dia 06/02/26

Os respectivos discursos de Xandão e Toffoli, na sessão de abertura dos trabalhos do STF, têm o condão da catástrofe bíblica. Reagiram à admissão de ativismo extraordinário da Corte e da necessidade de sua contenção, vocalizada por seu próprio presidente, Edson Fachin.

A um só tempo, Toffolli e Xandão encarnaram os papéis de fariseus e vendilhões do templo. Colocando em risco o ideal que sustenta a República e, principalmente, o mais importante postulado do Estado de Direito: a de que todos seriam iguais perante a lei. Nem tanto. Há privilégios evidentes.

As falas de Xandão e Toffoli não defenderam a institucionalidade democrática - mas o exercício do próprio "negócio" - num ambiente de poder e de privilégios. Vergonha.

Qualquer defesa formal dos negócios exercidos por ministros do STF, intocáveis e perenes, citando eventuais restrições afetas à toga que envergam, soa ridícula diante de um fato: segundo levantamento publicado pela grande imprensa, mais de 70% das causas em tramitação, nos tribunais superiores, teriam como advogados os parentes dos ministros.

E seriam dezenas de milhares de causas... O tal contrato de 130 milhões de reais, firmado entre a esposa do Xandão e o Banco Master, seria apenas o mais vistoso.

O que faria Jesus, diante de "templos" dessa natureza? Usaria o chicote ou um lança-chamas? Esse comportamento cínico, de auto defesa mundana feita na bancada do Supremo, conspurca um local que deveria ser sagrado.

Pois seria onde funciona a instituição destinada a regular os excessos praticados por outras instituições. Quando esse papel perde credibilidade e, principalmente, legitimidade, nada mais resta a sustentar o sistema político-jurídico correspondente.

Estaria decretado o pântano. Como tal, um local viscoso, incerto, inseguro e mal cheiroso. Repleto de seres peçonhentos. Resta saber se seriam víboras togadas.

* Marco Antônio Andere Teixeira é historiador, advogado, cientista político (UFMG), pós-graduado em Controle Externo (TCEMG/PUC-MG), Direito Administrativo (UFMG) e Ciência Política (UFMG). E-mail: marcoandere.priusgestao@gmail.com