Moção pede ao Estado revisão do edital de concessão das Thermas
Documento aprovado pelos vereadores aponta caráter “excessivamente privatista” da propo
A Câmara aprovou uma Moção de Apelo ao governador Romeu Zema (Novo), solicitando a revisão do edital de concessão das Thermas Antônio Carlos.
O documento, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), manifesta profunda preocupação com o caráter "excessivamente privatista" da proposta e a desconsideração de importantes demandas apresentadas pela sociedade civil e por especialistas.
O principal ponto de crítica é a manutenção de uma concessão plena por 30 anos, que centraliza a gestão no setor privado sem mecanismos efetivos de participação popular ou co-gestão pública.
Apesar de o edital mencionar sustentabilidade e inclusão social, a Moção argumenta que as exigências são "vagas e subordinadas à lógica comercial", conforme destacado em avaliação técnica do próprio documento.
O documento enfatiza a desconsideração das demandas da audiência pública realizada anteriormente. Propostas cruciais, como a vinculação ao Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir acesso gratuito ou subsidiado a tratamentos termais para a população vulnerável (especialmente idosos), parcerias com universidades para fomentar pesquisas e cuidados gerontológicos, e o fortalecimento do termalismo médico (assegurando que as Thermas não se limitem a um empreendimento turístico) não foram incorporadas ao edital final.
Salvaguardas ambientais
Outro ponto de preocupação levantado é a falta de salvaguardas socioambientais.
Embora o texto do edital mencione a preservação ambiental e a valorização cultural, a Moção alerta para a ausência de metas claras ou instrumentos vinculantes que garantam a conservação ativa do patrimônio natural e histórico (como a Fonte Pedro Botelho), e a participação deliberativa de conselhos municipais e instituições científicas na gestão.
Diante da situação, o documento solicita que o governo do Estado revise o edital, incorporando as demandas da audiência pública, especialmente a integração com o SUS e as universidades, que inclua mecanismos de controle social, como um conselho gestor com poder deliberativo e participação de representantes da sociedade civil, do poder público e da comunidade científica, e assegure o caráter público das Thermas, garantindo acesso prioritário a serviços de saúde para a população local e políticas de tarifas sociais que sejam acessíveis.
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