Ministério Público investiga supostas irregularidades no Jardim Botânico
Foi instaurada Notícia de Fato que aponta possíveis contratos irregulares na fundação
Poços de Caldas (MG) - O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poços de Caldas, instaurou uma Notícia de Fato para apurar supostas irregularidades na Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas.
As investigações preliminares indicam a existência de contratos de trabalho com prazo superior ao legalmente permitido e contratações sem a devida licitação.
Diante do cenário, o promotor de Justiça Renato Maia solicitou à Fundação Jardim Botânico uma série de esclarecimentos e documentos.
A nova gestão da Fundação, segundo o documento do MP, estaria em processo de tentar regularizar algumas pendências, incluindo a instituição de um plano de cargos e salários.
Entre os pontos que a Fundação deve esclarecer, no prazo de 15 dias úteis, estão prestar informações completas sobre o presidente do Conselho Curador, incluindo local e periodicidade das reuniões, e formas de contato.
Também foi solicitado detalhes sobre todos os contratados, efetivos e comissionados, como nome, cargo e remuneração, incluindo vantagens pecuniárias adicionais, com os últimos seis meses de registros.
O MP questiona ainda um relatório interno, incluindo a norma de criação e destinação de uma "caixinha", com notas dos últimos seis meses.
Foi solicitado também esclarecimentos sobre a compra de produtos de limpeza, vale-transporte para estagiários e trabalhadores, imposto de renda ao fornecedor, ISSQN, e outros gastos diversos como "Acces", despesas em supermercado, produtos de escritório, Verocard, internet, Pregoeira", Coopoços, combustível e águas minerais, exigindo documentos de licitação/cotação ou justificativa de dispensa, e notas dos últimos seis meses.
O MP quer justificativa para a contratação de cinco estagiários e os serviços prestados por cada um e apresentação de um relatório referente aos últimos seis meses de atividades da Fundação.
Providências
O Ministério Público também oficiou a Procuradoria-Geral do Município e a Mesa Diretora da Câmara Municipal para ciência do expediente e para que tomem as providências que considerarem cabíveis.
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