Minas regulamenta transporte de pets em ônibus intermunicipais
A partir desta sexta, cães e gatos de pequeno porte terão regras claras para viajar, garantindo segurança e conforto a tutores e passageiros
Viajar com animais de estimação em Minas Gerais ficará mais fácil e seguro a partir desta sexta-feira, 27.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), publicará no Diário Oficial o regulamento para o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema intermunicipal de passageiros.
A nova norma, que entra em vigor na mesma data, busca padronizar o serviço, garantindo a segurança e o conforto de todos a bordo.
A regulamentação se aplica a veículos rodoviários nas categorias convencional e executivo e foi elaborada em colaboração com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e o Ministério Público do Estado (MPMG).
Serão considerados de pequeno porte os cães e gatos que possam ser transportados em caixas que o tutor consiga carregar e manusear, e que ofereçam espaço suficiente para o animal se levantar, virar e se deitar com conforto.
Benefícios e regras detalhadas
A medida é vista como um avanço importante por defensores dos animais. Joyce da Silva Mendes, que atua no resgate de pets com o projeto "Amor a Quatro Patas", ressalta que a regulamentação é um passo crucial para fortalecer a guarda responsável.
Segundo ela, oferecer condições seguras de viagem pode inclusive "ajudar a combater o abandono", especialmente em períodos como as férias.
Entre as principais exigências para as viagens, destacam-se:
- Caixas de Transporte: Uso obrigatório de caixas de transporte resistentes, ventiladas e compatíveis com o tamanho do animal, que impeçam o contato com outros passageiros.
- Passagem: Necessidade de compra de passagem para o pet.
- Atestado de Saúde: O tutor deverá portar atestado de saúde emitido por médico veterinário registrado no CRMV-MG, com validade de até 30 dias antes da data da viagem, comprovando as boas condições de saúde do animal. O assessor técnico do CRMV-MG, Messias Lobo, enfatiza a importância da vacinação e vermifugação em dia para agilizar a emissão do documento.
- Higiene e Conduta: Cães e gatos devem estar limpos e não podem representar riscos à segurança dos demais usuários.
- Limite de Animais: Será permitido o transporte de até dois animais domésticos de pequeno porte por viagem no sistema intermunicipal, seguindo a ordem de reserva.
- Exceções: Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica seguirão regras próprias.
A nova regulamentação promete facilitar a vida de muitos tutores, promovendo viagens mais organizadas e seguras para todos os envolvidos.
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