Gestão Zema encerra 2025 com déficit de R$ 11,3 bilhões

Belo Horizonte (MG) - O governo de Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema (Novo), encerrou o ano de 2025 com um déficit de R$ 11,3 bilhões em recursos não vinculados, que são aqueles que não possuem destinação legal específica.

Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) enviado ao Tesouro Nacional, que detalha a situação financeira do estado ao fim do atual mandato.

O levantamento indica que o Executivo mineiro terá dificuldades para quitar restos a pagar de anos anteriores e assumir novos compromissos financeiros. Atualmente, o estado soma R$ 3,7 bilhões em despesas empenhadas, mas não liquidadas. 

Além disso, a folha de pagamento consumiu R$ 53,8 bilhões, atingindo 48,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), índice que coloca Minas no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo teto é de 49%.

Endividamento e cenário nacional
A dívida pública líquida de Minas Gerais atingiu R$ 187,1 bilhões. Deste montante, R$ 179,3 bilhões são devidos à União. 

Para tentar controlar o passivo, o governo aderiu ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) em dezembro de 2025, prevendo a amortização do saldo em 360 parcelas.

Segundo dados comparativos, o rombo de Minas é o maior entre os estados brasileiros que fecharam o exercício no vermelho. Rio Grande do Norte, Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Tocantins e Acre também apresentam déficit, mas com valores inferiores ao registrado pela administração mineira.

Desafios para a sucessão
A indisponibilidade de caixa ocorre em um momento de transição política. Romeu Zema deve deixar o cargo em março de 2026 para disputar a Presidência da República, transmitindo o posto ao vice-governador Mateus Simões (PSD).

A situação financeira é agravada pelas restrições da LRF em anos eleitorais. A partir de março começa a proibição de aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.

A partir de maio, é vedada a contratação de novas despesas sem garantia de fluxo de caixa para pagamento até o fim do ano.

Para 2026, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG) já prevê um déficit de R$ 5,21 bilhões, com despesas estimadas em R$ 132,3 bilhões contra uma receita de R$ 127,1 bilhões.

Críticas do funcionalismo e isenções
Entidades sindicais criticam a priorização da gestão. O Sindifisco-MG aponta que o governo destinou R$ 24 bilhões em isenções fiscais a empresas em 2025, cujos nomes são mantidos sob sigilo. 

"É uma transferência de recurso público para a iniciativa privada sem o devido controle de contrapartida", afirma Matias Bakir, diretor do sindicato.

Já o Sindpúblicos-MG ressalta que o equilíbrio alegado pelo governo foi obtido através do congelamento salarial. Segundo a categoria, o Estado não repôs as perdas inflacionárias de 2022, 2024 e 2025, descumprindo promessas de campanha.

O que diz o Governo de Minas
Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) afirmou que o déficit de R$ 11,3 bilhões refere-se a passivos herdados de gestões anteriores que foram renegociados.

A pasta destacou que a disponibilidade de caixa bruta é de R$ 21,1 bilhões, mas que a maior parte está comprometida com obrigações financeiras.

O Executivo defende que, apesar do déficit nos recursos não vinculados, o estado alcançou um superávit de R$ 1,1 bilhão no cômputo geral de 2025 e que a adesão ao Propag garantirá a sustentabilidade da dívida e a manutenção de investimentos obrigatórios em saúde e educação.