Editorial 29/09/25

Horas extras e o desafio da gestão fiscal para a Prefeitura

A transparência e a responsabilidade fiscal são pilares de uma administração pública eficiente. O recente pedido do vereador Tiago Mafra (PT), que busca informações complementares sobre o pagamento de horas extras aos servidores municipais em 2025, é um instrumento fundamental de fiscalização e deve ser encarado com a seriedade que o tema exige.

Os questionamentos sobre os valores gastos, os setores com maior demanda e o impacto do recente concurso público tocam no cerne da gestão de recursos e da otimização do quadro de funcionários, especialmente quando se considera o histórico da redução da jornada de trabalho de oito para seis horas, ocorrida na gestão do então prefeito Paulo César Silva (2009-2012), uma medida que até hoje gera consequências nas finanças do município.

A Prefeitura precisa demonstrar com clareza como gerencia esses custos e se há um plano efetivo para contê-los. Mais do que isso, a questão das horas extras está diretamente ligada às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o limite de gastos com pessoal.

O TCE alertou a administração sobre a necessidade de manter o controle das despesas para não comprometer o equilíbrio fiscal.

Um volume excessivo de horas extras pode não apenas sinalizar problemas de planejamento e sobrecarga de trabalho, mas também empurrar o município para a zona de alerta do Tribunal.

O próprio vereador assinou outro pedido de informações complementares questionando qual o plano do município para o ree-quilíbrio das contas.

A recomendação é datada de 11 de julho e dois meses depois, pouco se sabe a respeito dos planos da atual gestão para enfrentar o problema, que é muito grave e pode inviabilizar vários serviços municipais, atingindo diretamente a parte da população que é mais vulnerável.

O que se espera de tudo isto é que a administração municipal responda a essas indagações do vereador com dados precisos e transparentes.

A resposta precisa ir além dos números, detalhando as estratégias para otimizar o uso da força de trabalho e garantir que o dinheiro do contribuinte seja de fato bem empregado.

Uma gestão fiscal responsável e, acima de tudo, sustentável, começa primeiramente por se saber o que se está fazendo.